A Prefeitura de Presidente Epitácio deve acabar com o pagamento escalonado em maio, e a partir de junho, os salários deverão ser depositados até o quinto dia útil de cada mês, como era feito anteriormente. A medida foi decidia pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), em uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Sindserpe (Sindicato dos Servidores Públicos de Presidente Epitácio), ocorrida na quinta-feira, na capital paulista. Caso os salários atrasem, a Prefeitura será punida com multa cominatória de R$ 500 por mês, para cada servidor.
De acordo com o presidente do sindicato, Cláudio Pereira dos Santos, o pagamento escalonado até maio também foi reavaliado. As pessoas que ganham até R$ 1,5 mil, vão receber no dia 5; até R$ 2 mil receberão até o dia 11 de cada mês; e quem recebe R$ 3 mil ou mais terá o salário depositado no dia 17. "Quem receberia no dia 27, já recebeu ontem. Nosso acordo foi um grande avanço, porque formalizamos um novo modelo de pagamento, resgatamos a questão do quinto dia útil e conseguimos fazer com que os escalonamentos não chegassem até fim do mês", comemora.
Ainda na reunião foi discutida a legalidade de greve, ocorrida entre os dias 25 e 27 de janeiro, "que ficou comprovada", acrescenta. Cláudio diz que a conversa no TJ-SP foi tranquila, sem exaltação dos ânimos de nenhuma das partes. "O papo foi tranquilo e estamos contentes com o resultado. Se não tivéssemos nos mobilizado desta forma, provavelmente não teríamos tamanho êxito", relata.
Para o prefeito de Epitácio, Sidnei Caio da Silva Junqueira, Picucha (PTB), o acordo também está a contento. "Ficou bom para todo mundo. Foi aceito o escalonamento por mais um período e terei tempo para reestruturar a receita da administração", comenta.
Como já informado em
O Imparcial, com o novo sistema de cobrança de dívidas ativas em impostos com protesto em cartório, a administração deverá recuperar dinheiro, e já previa que em aproximadamente quatro meses os salários poderiam ser pagos no quinto dia útil. "Ainda prevemos vendas de alguns terrenos municipais e outras formas para recuperarmos a situação financeira da municipalidade", explica.
Histórico
A categoria reivindicava o fim do pagamento escalonado, atrasos e o retorno do depósito dos salários no quinto dia útil de cada mês. O líder sindical informa que alguns salários referentes a dezembro estavam agendados para serem pagos em janeiro, e isso gerava problemas, com pagamento de juros e correção monetária dos credores. Outro caso recente foi o pagamento do 13º salário, que deveria ter sido quitado até dia 20 de dezembro, mas foi depositado somente no dia 14 de janeiro.
Os atrasos, de acordo com declarações anteriores de Picucha, ocorrem em virtude da falta de recursos provocada pela crise financeira e queda na arrecadação. A gestão municipal tem argumentado que teve de assumir parte da dívida deixada pela administração anterior, e possui déficit na entrada de receitas correntes líquidas, somada aos efeitos da alta inflação de 2015, que juntos somaram R$ 10.623.790,23, totalizando um déficit geral do triênio 2013/2015, no valor de R$ 20.734.055,27.
