A CNM (Confederação Nacional de Municípios), por meio de um estudo realizado anualmente, diz que o cenário das finanças municipais no ano passado pode ser chamado de “A Crise nos Municípios”, por mostrar, por exemplo, os esforços feitos pelos chefes do Executivo para cumprir com as obrigações, promover o desenvolvimento local e fechar o ano no azul. Conforme a CNM, a conjuntura nacional em 2017 foi desfavorável, mas, ainda assim, 50,3% das Prefeituras fecharam o ano com contas equilibradas e sem dívidas para o ano vigente. A partir disso, a reportagem decidiu regionalizar o estudo e encontrou administrações com superávit em mais de R$ 1 milhão e outra com déficits que cercam os R$ 3 milhões.
Ainda conforme a CNM, para encerrar o período com um salto positivo, os gestores enfrentaram desafios como o pagamento do funcionalismo em dia, manter o gasto com folha de pessoal equilibrada e quitar fornecedores e 13º salários. “No geral, o estudo demonstra o compromisso e uma nova tendência de gestões mais criativas. Foram ouvidos 5.483 municípios, o que representa 98,4% do total. Deles, 2.758 disseram ter encerrado o ano com as contas equilibradas, e outros 1.936 não obtiveram o mesmo resultado positivo”, diz o estudo.
Para o presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), Marco Antônio Pereira da Rocha, o momento atual é marcado por prefeituras que atravessam uma fase “muito crítica”, por motivos como a distribuição do bolo tributário. “A menor fração dos repasses fica com os municípios e isso, a meu ver, está na contramão do que de fato deveria ocorrer. Ao longo dos anos, vimos que há cada vez mais uma transferência maior de responsabilidades aos gestores, contra queda nos recursos”, informa.
Marco lembra ainda que há municípios na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, que tem sede em Presidente Prudente, que não fecharam o ano passado no azul e, consequentemente, não honraram com os compromissos com precatórios e fechamento de contas, o que para ele, são os maiores vilãos. “A situação é caótica, daí a necessidade de entidades com a Unipontal, que defende o municipalismo regional e atua para a reversão desse quadro. Essa situação tem que ser melhorada”.
Situação regional
Das administrações entrevistadas, Álvares Machado foi a que apresentou o maio déficit orçamentário na transição de 2017 para este ano. Conforme a Prefeitura, foram aproximadamente R$ 3 milhões, porém, com os compromissos financeiros “cumpridos”. “Diversos fatores contribuíram para a situação vivenciada pelo município, como precatórios, processos judiciais trabalhistas e o não repasse da repatriação, bem como repasses extras para entidades, como a santa casa”. A administração lembra que houve um “pequeno atraso” de fornecedores, mas que em curto prazo teve a situação regularizada.
O prefeito de Presidente Bernardes, Reginaldo Luiz Ernesto Cardilo (PP), afirma que a administração faz parte daquelas que fecharam o ano no vermelho, já que foram cerca de R$ 2,5 milhões em dívidas. Para o gestor, o “grande problema para os cofres públicos é honrar com precatórios herdados de governos anteriores”. “Acredito que este ainda será um ano muito difícil e podemos fechar no vermelho mais uma vez, pois a folha salarial aumenta, mas os repasses diminuem”, informa.
Como possível solução, o chefe do Executivo informa que já pensa em medidas para cortes de gastos gerais, bem como a mudança do horário de funcionamento da Prefeitura, que já ocorreu há alguns dias.
Já Presidente Epitácio, por outro lado, fechou o exercício de 2017 com o orçamento em superávit de R$ 1.948.002,10, com as despesas liquidadas. Conforme o secretário de Finanças, Marcos Jundi Ota, o resultado se deu por motivos como corte de gastos com a folha de pagamento, como a redução de horas extras e adequação dos salários dos funcionários comissionados. “Dentre os principais desafios para manter a administração em dia está o controle de gastos com a saúde. A expectativa para 2018 é que os repasses possam melhorar e que o município permaneça nesse caminho de austeridade financeira”, salienta.
Quem também teve resultado satisfatório foi o município de Pirapozinho, que fechou as contas no azul, mas não informou o valor do superávit. “Isso é o resultado do equilíbrio econômico e do trabalho sério dessa administração. Nos organizamos para que os nossos compromissos com os servidores municipais e fornecedores sejam mantidos em dia e, inclusive, adiantamos o pagamento do 13º salário dos servidores no fim de 2017, bem como o salário do mês”. Para a administração, 2018 conta com contas em dia e “saldo considerável” em caixa.
