Uma comitiva de autoridades da região esteve na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na terça-feira passada. O objetivo da ida até a capital foi a Audiência Pública sobre a Extinção de Varas do Trabalho no interior. As cidades de Presidente Venceslau e Teodoro Sampaio estão entre as que podem ter suas Varas extintas pelo Tribunal.
OAB atuante
Miguel Francisco de Oliveira Flora, advogado presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Presidente Venceslau, esteve presente na audiência pública ao lado do juiz do trabalho aposentado, José Roberto Dantas Oliva, este como presidente da comissão de relacionamento com o TRT (Tribunal Regional do Trabalho), que trata do pedido da manutenção da Vara do Trabalho em Presidente Venceslau.
Oliva falou na audiência
José Roberto Dantas Oliva foi convidado pela deputada professora Bebel, que presidia a audiência pública, a se sentar na mesa principal. Ela também o convidou a fazer uso da palavra em defesa da manutenção das Varas do Trabalho. Oliva falou durante 20 minutos e expôs sua preocupação, defendendo que nenhuma das nove Varas que estão sob risco devem ser extintas.
Região já perdeu Rancharia
Oliva ressaltou que a região, a terceira mais pobre do Estado, já perdeu Rancharia, no final do ano passado, e não pode perder Venceslau e nem Teodoro Sampaio. A respeito de Venceslau, disse que uma história de mais de 33 anos de criação e mais de 32 de instalação não pode acabar da noite para o dia. Venceslau é a mais antiga das Varas sob risco de extinção.
Profundo conhecedor
O juiz do trabalho aposentado é venceslauense e profundo conhecedor da Justiça do Trabalho, onde atuou por 23 anos. Ele mostrou, através de números, que há eficiência e necessidade da existência da Justiça do Trabalho no Pontal do Paranapanema, e disse que não se pode fechar portas para o trabalhador em nenhuma região do Estado.
Presença de prefeitos da região
Vários prefeitos da região oeste de São Paulo estiveram presentes na audiência pública, todos interessados em manter as Varas de Trabalho nos locais em que estão instaladas. A prefeita de Presidente Venceslau, Bárbara Vilches (PV), e o presidente da Unipontal e prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas (PSB), estavam na comitiva.
Prefeita quer regularização fundiária
Na terça-feira em São Paulo, a prefeita Bárbara Vilches defendeu com convicção a aprovação do “Projeto de Lei 277, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras como solução para o desenvolvimento do Pontal do Paranapanema.
Com o microfone
Vilches se apossou do microfone e disse que em sua primeira semana de governo recebeu alguns pecuaristas que falaram sobre essa pauta que lhe era desconhecida. Argumentou que a insegurança jurídica, causada pela situação em que se encontram as terras devolutas, é a causa da falta de interesse de investimentos na região.
Os 80 milionarios
Em certo momento de sua fala à frente dos deputados, a prefeita soltou uma frase que demonstra suposto comprometimento com um grupo de fazendeiros aos quais se referiu como milionários. Vejam a frase: “Que quando se olha para os 80 fazendeiros milionários, eles vão ser milionários sempre. Não é isso que vai mudar a situação financeira deles. Regularizando a situação financeira de um milionário é que a gente vai resolver a situação do pequeno. Que precisa trabalhar nessa fazenda, que precisa transportar, que precisa abrir um mercadinho”.
Frases esquisitas
Outro ponto interessante da fala de Bárbara Vilches é relacionado ao povo, quando faz um comparativo de grandeza entre políticos e população. Vejam o que disse mantendo a defesa da regularização fundiária: “O pequeno depende do grande. O político não é grande? A população é a pequena? Se a gente [político] não crescer, o pequeno não cresce, gente”. Finalizou comentando que tudo isso é uma questão de “equidade”.
Postado no Facebook e Instagram
Bárbara Vilches postou sua fala de apoio à regularização fundiária, em suas páginas de Facebook e Instagram, e marcou pessoas interessadas na questão para que as mesmas tomassem ciência de sua posição sobre o assunto junto aos deputados na Assembleia Legislativa.
Questão complicada
A situação fundiária do Pontal do Paranapanema envolve muita coisa. São histórias de famílias que estão na região há muito tempo. Terra, posses, passado, presente, meio ambiente, governo, legalidade, política. Tudo isso precisa ser visto de maneira consensual, onde o respeito à coisa pública e à população seja a base da regularização.
