Conforme o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), 17 prefeitos deixaram de prestar contas de 2020. Um deles é da região de Presidente Prudente. O prazo venceu em 31 de março deste ano e todos já foram notificados.
VÁRIAS CONSEQUÊNCIAS
As notificações informam sobre inadimplência e as consequências por ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, podendo resultar em cassação e suspensão de direitos políticos, dentre outras penalidades.
AS MEDIDAS CABÍVEIS
O descumprimento do prazo de entrega das contas levou o Tribunal a enviar ofícios para que as Câmaras Municipais adotem as medidas cabíveis. Uma delas é a de Ribeirão dos Índios, onde no ano passado foi reeleito o prefeito José Amauri Lençoni (PSDB).
AUTORIDADE EPISCOPAL
Esteve na Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento) esta semana, o bispo dom Benedito Gonçalves dos Santos, acompanhando do monsenhor José Antônio de Lima e do padre Cícero Moreira Campos; recebidos pelo diretor-presidente Valdecir Vieira.
DIOCESE EM PRUDENTE
A assessoria da empresa de economia mista diz ter sido apenas uma visita, ocasião em que conheceram os setores do escritório central e receberam informações sobre serviços prestados à população. A Prudenco foi colocada à disposição da diocese em Prudente.
SUPREMO É O POVO
Amanhã, Dia do Trabalho, será realizado ato público em Prudente, em defesa da liberdade de trabalhar. A concentração da carreata será às 9h no prolongamento da Avenida Coronel Marcondes. Organizadores usam o slogan “supremo é o povo”.
GRITO DE PROTESTO
Em outras cidades do interior paulista também haverá manifestações no mesmo horário, como é o caso de Araçatuba, cuja carreata será em protesto ao governo estadual pelo fechamento do comércio, o que tem gerado desemprego e fechamento de lojas.
RECURSOS PÚBLICOS
Nesta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou a desburocratização para a transferência de recursos aos municípios.
ESPECIAL E DEFINIDA
A medida é de autoria de 33 parlamentares e pretende, pelo acréscimo do Artigo 175-A à Constituição do Estado, autorizar a transferência especial ou com finalidade definida aos municípios das emendas impositivas previstas no orçamento.
EM DOIS TURNOS
Com a aprovação na comissão, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) agora será levada a Plenário para discussão e votação em dois turnos. A aprovação é garantida com os votos de 57 dos 94 parlamentares. Ainda não há data para que a sessão aconteça.
PELO ECOSSISTEMA
Na condição de presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), Ed Thomas (PSB) articula reunião com o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.
OBRAS FEDERAIS
Outra articulação, que vem sendo feita com o Ministério da Educação, é para que seja discutida, através de videoconferência, a questão de obras do governo federal paralisadas em cidades do Pontal do Paranapanema.
