Os produtores rurais de Santo Anastácio têm até o dia 31 de março para entregar a Dipam-A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios). Para preencher o documento, é necessário que o produtor rural apresente o talão de nota fiscal, documentos pessoais e notas fiscais de entrada (contranotas) da produção vendida aos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é repassado pelo governo do Estado.
De acordo com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Santo Anastácio, toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado, que efetuou em 2022, operações de venda de produtos agropecuários para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro Estado, outros produtores rurais ou para o exterior, devem fazer a declaração. Ela é obrigatória e gratuita.
Vale ressaltar, segundo a secretaria, que a função social da Dipam é promover o aumento do índice de participação dos municípios, o que vai contribuir para que a cidade aumente a cota do ICMS, que é repassado pelo Estado. O valor arrecadado deverá ser investido pela Prefeitura em benefício dos cidadãos.
O produtor deve comparecer na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, na Prefeitura de Santo Anastácio, que fica na Rua Barão do Rio Branco, nº 220 – das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, com os talões de notas fiscais de janeiro a dezembro de 2022. Caso a Dipam seja elaborada por um escritório de contabilidade, é necessário encaminhar uma cópia para a secretaria. Para mais informações é só ligar para o telefone: (18) 3263-9422 e falar com o técnico agrícola Emerson Henrique.
