Na sessão da Câmara de Álvares Machado, realizada na terça-feira (28), os vereadores discutiram e aprovaram seis projetos de lei, além de quatro requerimentos de providências. Entre os projetos, os parlamentares aprovaram por unanimidade, o projeto de lei nº 20/2023, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estampidos, ou seja, que produzam barulho.
A medida também veta qualquer outro artefato pirotécnico do tipo. Vale ressaltar que os demais produtos seguem liberados, desde que não emitam sons.
O projeto é de autoria da presidente da câmara, Maria Estela Fernandez Martin e visa a proteção de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo), dos animais e do meio ambiente. “Esse projeto tem a finalidade de proporcionar o bem-estar das pessoas com TEA, dos animais, das pessoas acamadas e também dos idosos. Seria egoísmo da nossa parte não pensar nas mães com esses filhos, ou pessoas angustiadas com animais que fogem diante do barulho dos fogos”, explicou Maria Estela.
Ainda de acordo com a vereadora, atualmente dezenas de cidades paulistas já contam com proposituras do tipo, como Presidente Prudente, Rio Claro, Limeira, Inúbia Paulista, entre outras. “Algumas cidades vizinhas já tem essa lei. Essa é uma proposta qeujá foi discutida aqui em 2019, mas não havia sido aprovada”, afirmou a vereadora.
TRANSTORNOS
Segundo informação da Câmara, a soltura de rojões atinge diretamente os portadores de TEA, que podem apresentar hipersensibilidade e assim, desencadear crises. Já os animais podem sofrer com desnorteamento, surdez e até ataque cardíaco.
Saiba mais
Em maio deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os municípios têm legitimidade para aprovar leis que proíbam a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido.
Atualmente a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que proíbe o comércio de fogos e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som em todo o território nacional.
