O Projeto de Lei 251/19, que garante o fornecimento, em caráter emergencial, de absorventes higiênicos nas escolas públicas com ensinos fundamental e médio em Presidente Prudente, foi aprovado em primeira e segunda discussões na sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira. Na ocasião, outras quatro propostas foram deliberadas pelos parlamentares da cidade, incluindo ainda 30 requerimentos de Providências e Informações, 46 de Congratulações, três de Moções de Aplausos e cinco Cartões de Prata.
Quanto ao PL 251/19, este visa, segundo o autor, o vereador Douglas Kato (PSD), o atendimento de alunas do sexo feminino, durante o período de aula, como forma de prevenção de doenças e à evasão escolar. “Trata-se de um problema real para as estudantes, configurando a chamada precariedade menstrual. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas jovens, muitas vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que recorrem a fim de solucionar emergencialmente seu fluxo menstrual”, destaca o parlamentar.
“Na falta de absorventes higiênicos no ambiente escolar, muitas estudantes se veem obrigadas a ir para casa, perdendo assim períodos letivos, além dos constrangimentos vividos. O presente PL se justifica ainda pela necessidade de garantir o direito à saúde e a dignidade dessas estudantes”, complementa o autor.
Douglas ainda indica na proposta que esta não pretende, “em hipótese alguma”, substituir ou complementar o Programa “Dignidade Menstrual”, do governo federal, que realiza a distribuição gratuita e continuada de absorventes para pessoas de 10 a 49 anos que estão no Cadastro Único (CadÚnico) e em situação de vulnerabilidade social, pois é voltada para casos nas quais a estudante não estava preparada para que o fluxo menstrual ocorresse naquele momento, e limita-se apenas ao horário letivo.
