Após polêmica envolvendo o PL (Projeto de Lei) que limitava a discussão da sexualidade nas escolas de Presidente Prudente, o vereador-autor José Geraldo de Souza, Geraldo da Padaria (PSDB), solicitou a retirada do texto durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira. O pedido foi aceito pelo Plenário e, com isso, fica cancelada a audiência pública que debateria sobre a medida. O parlamentar explica que tomou a decisão porque, depois de discussões com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e grupos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), resolveu reformular o projeto em parceria com o órgão e as secretarias de Educação e Saúde. Segundo ele, a nova propositura, que agora dispõe sobre o Programa de Saúde da Criança e do Adolescente tanto em unidades escolares quanto de saúde, será lida na próxima sessão e tem o diferencial de ser “mais abrangente” do que a primeira. Apesar de reconhecer o diálogo com os militantes da causa LGBT, o vereador defende que “as mudanças não ocorreram por pressão popular”.
Até que não seja feita a leitura, Geraldo informa que não poderá detalhar mais sobre o novo projeto. Em contrapartida, a defensora pública Giovana Devito dos Santos Rota, envolvida diretamente nos diálogos a respeito do assunto, adianta que as restrições de discussão de gênero e sexualidade nas escolas passaram por reformulação, mas que há um artigo a ser revisado para garantir o combate ao abuso sexual infantil e DSTs (doenças sexualmente transmissíveis). Isso porque, na redação dada, colocou-se a necessidade de autorização dos pais para que a escola possa orientar as crianças do 1º ao 5º ano sobre a temática. “Fica difícil a redação se manter assim, pois as estatísticas mostram que grande parte dos abusos acontece no âmbito familiar, ou seja, dentro de casa. Então, como pedir autorização?”, questiona.
O antigo PL, que tramitava desde o final de 2017, gerou controvérsias em âmbito municipal e até mesmo dentro da própria Câmara, uma vez que recebeu parecer contrário do procurador jurídico da casa, Fernando Monteiro. No documento, ele expõe que a matéria proposta é de competência do Executivo, portanto, o texto do vereador afronta a separação dos poderes. Na ocasião em que a votação foi adiada, a defensora Giovana comentou que o PL trazia violações máximas à Constituição Federal. Já o arte-educador da Casassa, casa de acolhimento para o público LGBT, Marcelo Saldanha, defendeu que a escola é um dos locais mais privilegiados para que as discussões sobre gênero e sexualidade ocorram, considerando que nela as pessoas estão formando sua identidade e cidadania. “Restringir os conteúdos discutidos é violento, já que gênero e sexualidade fazem parte de todas as relações humanas e não podem ser reféns de conservadorismos na sua abordagem nos diversos espaços”, comenta.
O texto original de Geraldo determinava que o meio pedagógico deveria ser obrigatoriamente direcionado para a prevenção de DSTs e de abuso sexual infantil, não podendo versar sobre outros temas ligados à sexualidade. O parlamentar ia além e estabelecia que todo tipo de material que aborde questões que contrariem o conceito da lei deveria ser retirado dos livros didáticos e outros meios pedagógicos.
