A aprovação do PL (projeto de lei) que dispõe sobre a terceirização para todas as atividades gerou opiniões controversas em todo o país. Com o objetivo de avaliar a repercussão da proposta em âmbito regional, a reportagem conversou com representantes de sindicatos trabalhistas e patronais. Enquanto os primeiros são desfavoráveis ao projeto, os segundos acreditam na viabilidade da terceirização das atividades-fim. É o caso dos presidentes do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Prudente) e da Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente), Vitalino Crellis e Ricardo Anderson Ribeiro, respectivamente, que enxergam na regulamentação a oportunidade de "desburocratizar e simplificar as relações de trabalho".
Com o objetivo de avaliar a repercussão da proposta em âmbito regional, a reportagem conversou com representantes de sindicatos trabalhistas e patronais.
Para Vitalino, a terceirização tira o peso dos ombros dos empresários, pois não há mais a necessidade de lidar com o trâmite dos processos de admissão ou demissão, fazendo a contratação de funcionários com mais facilidade, uma vez que a distribuição destes fica a cargo das repartições terceirizadas. Destaca também a geração de empregos mais imediata, já que os desempregados não precisarão mais aguardar por uma vaga fixa e poderão ser contratados conforme as necessidades da empresa.
Ricardo Anderson, por sua vez, aponta que, caso seja sancionado pela Presidência da República, o PL terá efeitos lentos em Prudente, posto que o município não possui uma rede de empresas para atividade-fim terceirizada. "Hoje em dia, as prestadoras de serviço aqui presentes oferecem funcionários para atividades-meio, isto é, funções secundárias em um estabelecimento, como limpeza e segurança. É preciso aguardar para vermos como esse novo nicho se estruturaria", avalia. O presidente da Acipp salienta ainda o fato do projeto de lei alterar a forma de contratação de um trabalhador temporário. "A proposta amplia o prazo de admissão de 90 dias para seis meses. É mais tempo de serviço", destaca.
Já na avaliação do vice-presidente de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Haruo Ishikawa, o substitutivo ao Projeto de Lei 4.302, que autoriza a terceirização de todas as atividades da empresa, deverá trazer segurança jurídica às subcontratações de serviços, sem precarizar os direitos trabalhistas. "A subcontratação na construção, prática já considerada legal pela CLT, é adotada pelas empresas com o devido respeito aos direitos trabalhistas. Desde 2005, as convenções coletivas do setor no Estado de São Paulo, negociadas de comum acordo com as entidades sindicais, estabelecem os deveres de contratantes e contratados, com relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores", relata Ishikawa, por meio da Assessoria de Imprensa.
Desfavoráveis
O diretor financeiro do Sindicato dos Eletricitários de Presidente Prudente e Região, Edmar Feliciano, por sua vez, diz que a aprovação da proposta deixa os trabalhadores apreensivos, já que "a terceirização das relações de trabalho ameaça a perda dos benefícios, a fixação de um salário menor e o aumento da carga horária". "Só para se ter uma ideia, a luta da nossa categoria é pela redução da carga de trabalho de 42 horas para 40. Com a terceirização, ela seria elevada para 44. Os funcionários trabalhariam mais, com menos benefícios", pondera. Edmar destaca que, hoje, parte dos trabalhadores já é terceirizada, mas as empresas respondem solidariamente, ou seja, se um contratante não faz o pagamento, cabe ao outro ressarcir o funcionário. "A sanção do projeto não prevê essa condição, colocando o trabalhador em uma situação de insegurança muito grande", considera.
A sindicalista do Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região), Sônia Auxiliadora de Vasconcelos Silva, explana que uma das principais lutas da categoria era e continua sendo o bloqueio da terceirização. Para ela, o projeto "mutila os direitos do trabalhador", como carteira de trabalho assinada, hora extra e 13º salário. "Se a medida for sancionada, uma empresa pode muito bem não ter nenhum funcionário e ser composta apenas por terceirizados. Vamos torcer para que esse PL não tenha valor, pois é mais um golpe para a classe trabalhadora. É rasgar a CLT ", pontua.
