Os Cartórios de Notas trouxeram, na última semana, o e-Not Provas, novo serviço digital voltado à coleta, validação e preservação de provas de conteúdos digitais. A solução, disponível na plataforma e-Notariado, foi desenvolvida para atender cidadãos, empresas e profissionais do Direito que necessitam comprovar conteúdos publicados em meios eletrônicos e digitais, como páginas de sites, e-mails, mensagens eletrônicas de Whats App, em aplicativos e postagens em mídias sociais, como Instagram e Facebook.
Por meio do e-Not Provas, as provas digitais são coletadas de forma segura, com a atuação do tabelião de notas, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica ao material produzido. Todo o procedimento ocorre em um ambiente controlado da própria plataforma e-Notariado, o que impede manipulação ou adulteração do conteúdo capturado.
A autenticação digital pelo e-Not Provas é essencial, pois evita a perda da prova, uma vez que a tecnologia e a internet são muito dinâmicas e permitem facilmente que um conteúdo seja excluído. E com a realização da autenticação digital pela plataforma, mesmo que venha a ser apagado o conteúdo, a prova de sua postagem e veiculação permanecem, possibilitando a responsabilização de seus autores, podendo ser decisiva em diversas disputas jurídicas como na área civil, do consumidor, trabalhista e criminal.
Para realizar a coleta de provas digitais pelo e Not Provas, é necessário possuir certificado digital notarizado, emitido gratuitamente pelos cartórios de notas de todo país. Com o certificado é possível acessar a plataforma do e Notariado, onde se encontra o módulo do e Not Provas. O print fica armazenamento na plataforma por cinco anos, sendo possível renovar tal período.
Cada sessão de captura é criada automaticamente no início do procedimento e eliminada imediatamente depois de sua finalização, preservando apenas as evidências necessárias para as autenticações digitais. O sistema não armazena senhas dos usuários, mesmo quando há necessidade de acesso às redes sociais para a coleta do conteúdo.
O entendimento jurisprudencial, em especial da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é no sentido de não serem válidas provas obtidas a partir de um celular quando não forem adotados procedimentos que assegurem a integridade dos dados. No processo, o STJ julgou inválida a prova apresentada, pois não teria seguido procedimento que trouxesse segurança, pois as provas digitais são dinâmicas e podem ser facilmente manipuladas.
Desta forma o e-not Provas vem trazer uma solução mais acessível (tem o valor aproximado de R$ 5 por print) e com segurança jurídica para as provas digitais. Para mais esclarecimentos, procure o cartório de sua confiança.
