Prevista na Constituição Federal como um direito social, a Previdência Social é dividida no Brasil em três regimes distintos e independentes entre si, de acordo com o Ministério da Economia, sendo eles: regime complementar, geral e próprio. O último deles, voltado aos servidores públicos, em Presidente Prudente é administrado pela Prudenprev, que enfrenta um cenário de déficit técnico – e não financeiro – em torno de R$ 2,9 bilhões, o que faz com que a Prefeitura precise realizar um aporte periodicamente para a manutenção dos serviços.
A Prudenprev aponta que sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família por meio de sistema público de política previdenciária solidária, e lembra que a renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte, ou mesmo a maternidade e a reclusão.
Para isso, o sistema público de Prudente conta com a divisão de dois grupos: aquele dos servidores admitidos antes da criação da instituição em 2002, o grupo financeiro, e o segundo grupo com membros pós-criação da Prudenprev, conhecido por grupo capitalizado. Conforme o superintendente da previdência municipal, João Donizete Veloso dos Santos, os grupos são compostos por 5.731 servidores divididos entre 1.361 ativos e 1.689 inativos e pensionistas do grupo financeiro, e 2.590 ativos e 91 inativos e pensionistas do grupo capitalizado.
“A receita da Prudenprev gira em torno de R$ 5,3 milhões ao mês, sendo a maior parte vinda do grupo admitido antes da instituição, em 2020, com R$ 2,7 milhões”, aponta Donizete. Na contrapartida, ele comenta que o gasto mensal gira em torno de R$ 6,3 milhões ao mês, sendo a maior parte, R$ 6 milhões, também para o grupo financeiro. Desta forma, a Prudenprev soma um déficit técnico que beira R$ 3 bilhões. Esse valor, segundo o superintendente, retrata quanto a Prefeitura precisaria desembolsar para sanar a previdência municipal, se todos os servidores se aposentassem hoje. Diferente do déficit financeiro, que é a dívida que fica mês a mês e recebe o aporte da administração.
“O aporte da Prefeitura é de aproximadamente R$ 3,3 milhões ao mês. O que causou essa situação foi a falta de recolhimento no passado, entre os anos de 91 e 2002, já que não havia um regime próprio de previdência”, alega o superintendente. No entanto, de acordo com ele, as expectativas futuras são de que o município “vá se viabilizando” e faça seus repasses de forma pontual e correta, como já é de costume desde 2015, para que a situação se mantenha no controle.
NÚMEROS
R$ 2,9 bilhões
é o déficit técnico da Prudenprev
R$ 5,3 milhões
é a receita mensal da previdência pública
R$ 6,3 milhões
representa o gasto mensal com os grupos
5.731 servidores
são divididos entre dois grupos na previdência municipal
