Prudente declara situação de emergência por falta de espaço no aterro sanitário

Prefeitura diz que vai contratar empresa para fazer transporte do lixo produzido diariamente na cidade e analisa outras propostas para dar solução definitiva ao problema

PRUDENTE - DA REDAÇÃO

Data 17/08/2021
Horário 15:08
Foto: Arquivo
Prefeitura diz que armazenamento de resíduos no aterro tem prazo final para 30 de agosto
Prefeitura diz que armazenamento de resíduos no aterro tem prazo final para 30 de agosto

A Prefeitura de Presidente Prudente decretou, nesta terça-feira, situação de emergência, por 180 dias, para a disposição de resíduos sólidos na cidade, devido à falta de espaço físico no aterro sanitário municipal. O prazo poderá ser prorrogado, se necessário, por igual período.

De acordo com o Executivo, diante do fim da vida útil do aterro, o município contratará uma empresa de forma emergencial para fazer o transporte do lixo produzido diariamente na cidade. Estima-se que sejam produzidas 240 toneladas de resíduos por dia no município.

Paralelamente, a administração municipal analisará outras propostas para dar uma solução definitiva para a problemática do gerenciamento de resíduos, em conformidade com o Plano Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. "Também serão implementadas diversas ações de educação ambiental, para que cada cidadão também assuma sua cota de responsabilidade sobre o descarte ambientalmente correto de lixo", afirma.

Medidas urgentes

Com o decreto 32.282/2021, publicado hoje no Diário Oficial do município, o Executivo fica autorizado a contratar o que se fizer necessário para a execução dos serviços, sendo que, durante a vigência do documento, serão realizados os procedimentos administrativos para a contratação por meio do competente processo licitatório, conforme a legislação vigente.

Fica facultado promover a abertura de PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, com a finalidade de subsidiar a administração pública na estruturação da desestatização de empresa e de contratos de parcerias.

No decreto, a Prefeitura expõe que a atual administração assumiu o mandato em 1º de janeiro de 2021, encontrando o "aterro controlado" em processo de finalização, a partir de medidas impulsionadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) desde o ano de 1997. Isso resultou em decisão judicial que prevê multa em caso de descumprimento.

Aponta que o projeto de adequação da conformidade final, apreciado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), prevê a possibilidade de armazenamento de resíduos no "aterro controlado", com data física final para 30 de agosto de 2021.

Considera que a atual gestão, com menos de oito meses de duração, busca todas as alternativas possíveis para que a população não seja prejudicada pela descontinuidade da prestação do serviço público de armazenamento de resíduos.

Em relação à lei federal que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, destaca que o município busca cumpri-la como parte integrante do Cirsop (Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista), formado para encontrar solução integrada para os consorciados, no que tange à destinação final de resíduos sólidos e de rejeitos coletados, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, bem como minimizar impactos ambientais adversos, contudo, a referida entidade ainda não conta com local apropriado para a destinação em questão.

A municipalidade reconhece que a paralisação dos serviços de destinação final dos resíduos sólidos representa grave risco à saúde e à ordem pública, tanto em razão das possíveis doenças causadas, como em razão dos danos ao meio ambiente. E que, por isso, "essas circunstâncias impõem ao poder público a adoção de medidas administrativas urgentes e especiais, de modo a garantir à população a continuidade da prestação de serviço público e um meio ambiente saudável, livre de quaisquer formas de poluição".

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