A Prefeitura de Presidente Prudente publicou, na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do município, a lei 10.934/2022, que institui a obrigatoriedade da realização do exame que detecta a trombofilia para as mulheres entre 10 e 49 anos de idade pelo SUS (Sistema Único de Saúde) na cidade.
O texto é de autoria da vereadora Miriam Brandão Ribeiro (Patriota).
Conforme a nova lei, os estabelecimentos da rede municipal de saúde deverão fixar, em lugar visível, placa informativa para que a população tenha conhecimento a respeito do direito à realização dos exames.
A medida também aponta que o órgão responsável pela saúde fomentará campanhas sobre os riscos de trombofilia em mulheres que fazem uso de anticoncepcional e são portadoras do gene, além dos cuidados que a gestante precisa ter para a prevenção e o tratamento.
A lei já está em vigor.
Segundo o texto que justificou a criação da lei, trombofilia é uma predisposição para desenvolver trombose, causada por defeitos na coagulação do sangue que favorecem a formação de coágulos (trombos). A trombofilia pode ser hereditária ou adquirida.
Segundo a vereadora, tais estados de hipercoagulabilidade podem ser adquiridos (aqueles associados com anticorpos antifosfolipídios, geralmente anticorpos anticardiolipina e lúpus anticoagulante) ou herdados geneticamente (como a mutação do Fator V Leiden, a deficiência de anticoagulantes fisiológicos proteína C e antitrombina e a mutação do gene protrombina G20210A).
"Dentre as causas de trombofilias adquiridas, podem ser mencionadas: hemoglobinúria paroxística noturna, doenças mieloproliferativas, neoplasias, gravidez e puerpério, síndrome nefrótica, hiperviscosidade, uso de anticoncepcional oral e outros medicamentos, trauma e operações e imobilização prolongada. Os distúrbios caracterizados pelas trombofilias estão fortemente associados com tromboembolismo venosa profunda e embolia pulmonar, principalmente fatal", aponta a justificativa da vereadora-autora.
Miriam acrescenta que a trombofilia é tratada como uma tendência ao chamado “sangue grosso”, que, na prática, contribui para o entupimento de veias. "Para as grávidas, a trombofilia é perigosa. Como o sangue fica mais espesso, pode haver entupimento tanto das veias da mãe quanto obstrução da circulação do sangue que vai para a placenta. Se metade das veias da placenta entope, ela começa a se descolar antes da hora – esse é um dos principais riscos para grávida com trombofilia. Isso aumenta o risco de abortos de repetição, assim como de parto prematuro, além de causar sérias complicações à saúde da mãe", expõe.
A parlamentar pontua que o diagnóstico sobre a trombofilia hereditária ou adquirida é de caráter de urgência para a proteção à vida das mulheres em idade fértil, pois muitas somente são diagnosticadas após terem vários abortos consecutivos, por se tratar de um problema silencioso, em que não há dor e sinais de possuir a doença. "A realização do exame é importante, pois permitirá às mulheres predispostas ao surgimento de trombose/trombofilia buscar métodos contraceptivos alternativos e fazer o uso de anticoagulantes", considera.
