Cartórios de Prudente já fazem escrituras por meio eletrônico. Nessa semana, o 3º Tabelionato de Notas e Protesto (Cartório Bruna) lavrou suas primeiras escrituras eletrônicas. De acordo com o cartório, foi uma das primeiras do oeste paulista.
No 3º Tabelião de Notas, a primeira escritura eletrônica foi lavrada na manhã de quarta-feira, (10 de junho), por volta de 11h, pelo escrevente notarial Eduardo Piereti, e a parte que assinou digitalmente estava na cidade de Dracena, Germana Fernanda de Souza. A segunda escritura eletrônica lavrada no órgão ocorreu dois dias depois, na sexta (12). As partes que assinaram digitalmente estavam em Poços de Caldas (Minas Gerais), e em Prudente a Noca Imóveis, representada por Robinson Fernandes Xavier.
O escrevente Eduardo informou que o Cartório estava apto há bastante tempo para lavrar atos eletrônicos e aguardava somente renovação do certificado digital da cliente para lavrar o primeiro ato, que por sinal, era para ter acontecido há algumas semanas. “Foi muito bom para ambas partes, pois facilitou muito o fluxo de trabalho, proporcionando dinamismo e modernização, tudo isso sem falar na segurança jurídica”.
Diante das restrições mais severas do Plano Estadual para o Isolamento Social em Presidente Prudente que voltam a ser impostas a partir da próxima terça-feira será uma alternativa para que a população continue utilizando os serviços essenciais sem sair de casa e, assim, evitando o contato e a exposição ao contágio do vírus.
De acordo com o Cartório Bruna, o processo para lavratura dos atos digitais estava previsto no Provimento 12/2020 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que foi editado de maneira provisória, com validade de 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça editou, no dia 26 de maio de 2020, o Provimento 100 permitindo a lavratura de escrituras digitais em todo território nacional e de forma definitiva por meio da plataforma do e-Notariado, instalando uma nova era no setor notarial do Brasil.
Em 24 de abril de 2020, a tabeliã Bruna Melo, já havia apontado em reportagem ao jornal, a possibilidade de o sistema ser efetivado definitivamente, pois até então a validade era por apenas 30 dias.
ATOS PERMITIDOS
ELETRONICAMENTE
O Provimento 100 do CNJ além de permitir a lavratura de escrituras púbicas em geral, também trouxe a possibilidade de procurações, atas notariais, autenticação e reconhecimento de firmas autênticas por meio exclusivamente eletrônico pelos Tabelionatos de Notas. Para a lavratura de referidos atos é necessário que a parte possua certificado digital emitido pelo ICP-Brasil ou certificado mobile, que será emitido gratuitamente por qualquer Tabelionato de Notas através do e-Notariado, tendo validade de até 3 anos para prática dos atos eletrônicos em cartório.
OPINIÃO DA
TABELIÃ
De acordo com a tabeliã do 3º Cartório de Notas, Bruna Melo o excesso de burocracia ou formalismo pode gerar entraves para economia. A tecnologia permite reduzi-la de forma eficiente e integrada. E a utilização desse fluxo eletrônico para transações digitais foi recomendado pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) como ferramenta de desburocratização, em 2007, no estudo “Reduzindo Burocracia: Estratégias Nacionais de Simplificação Administrativa”.
A possibilidade de prestar serviços notariais pela internet também foi recomendada pela OCDE em 2010 no “Guía para Mejorar la Calidad Regulatoria de Trámites Estatales y Municipales e Impulsar la Competitividad de México”, publicado em parceria com a Secretaria de Economia do México.
“Desta forma, devemos evoluir e trazer a tecnologia para uma prestação de serviços mais eficiente e segura, com menor custo para o usuário. Sempre estive na torcida para que os atos feitos de maneira eletrônica fossem uma realidade, e a pandemia trouxe isso como um legado positivo. Coloco-me à disposição da população prudentina para quaisquer esclarecimentos, e sinto-me honrada pelo Cartório Bruna participar de um momento histórico como esse”, concluiu.
