O município de Presidente Prudente registrou, nos últimos cinco anos, 10 casamentos envolvendo menores de 18 anos. A legislação brasileira estabelece idade mínima de 16 anos, mediante autorização dos pais. Em 2018, houve uma celebração. Em 2019, três. Uma em 2020. Mais uma em 2021. E outras quatro em 2022. Até 30 de abril deste ano, foram dois enlaces.
Os números constam de levantamento completo, que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária, feito junto aos dados estratificados da CRC (Central de Informações do Registro Civil) Nacional, plataforma de dados administrada pela Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.
O casamento envolvendo menores de idade no Brasil ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de completar 16 anos.
Em 2019, a Lei Federal nº 13.811 estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil, que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
A psicóloga prudentina Luciene Gonçalves Alves expõe que adolescentes se encontram na fase de maturação, período em que encaram mudanças sociais e biológicas, as quais incluem não só as alterações hormonais, mas as cognitivas e emocionais.
Segundo ela, embora seja o período em que os jovens começam a assumir o controle de suas vidas, a dependência a familiares adultos ainda é necessária para a tomada de decisões, visto que, induzidos por suas emoções, nem sempre os menores fazem escolhas saudáveis.
Deste modo, Luciene acredita que os adultos responsáveis pelo menor podem orientá-lo durante o processo de desenvolvimento em relação a decisões como o casamento, considerando que este é um passo a ser dado quando a responsabilidade afetiva e a maturidade emocional estiverem bem estruturadas no indivíduo. “Isso porque o casamento envolve objetivos em comum, como o respeito, a empatia, a comunicação, o carinho, a atenção, a confiança, a cumplicidade, a intimidade e a autonomia”, avalia.
A também psicóloga Thais Blumle Pardo, por sua vez, destaca que, embora o adolescente não seja mais criança, ainda assim não consegue assumir os papéis e as funções de um adulto. Ela expõe que, além da necessidade de responsabilidade e autonomia, o casamento demanda dos envolvidos a independência, tanto emocional, no sentido de que consigam acolher suas angústias e seus medos, quanto financeira. É na ausência dessa combinação que reside a ameaça de um problema sério: a suscetibilidade a um relacionamento abusivo e tóxico.
Thais argumenta que, em uma situação na qual um dos envolvidos é menor e o outro maior de idade, há a possibilidade de que o adulto exerça poder sobre a relação. “Este adulto já passou por várias experiências de vida, diferentemente do adolescente, e provavelmente está mais estável financeiramente. Isso favorece que o menor se torne dependente dele e, a partir disso, haja uma relação tóxica e abusiva”, pondera.
Para Thais, é preciso que, mais do que tudo, o jovem aceite o processo de autoconhecimento e dedique esta fase da vida para frequentar cursos, praticar esportes e socializar com amigos, pois este é o caminho para descobrir quem ele é e como se insere no mundo.
Casamentos com menores de idade em Prudente
|
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
2022 |
2023* |
|
1 |
3 |
1 |
1 |
4 |
2 |
*Até 30/04/2023
Fonte: Arpen-SP
