Até o dia 19 de novembro deste ano, a Prefeitura de Presidente Prudente havia recebido 346 denúncias de maus-tratos contra animais - um aumento de 53,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registados 225 casos. Conforme a diretora do Departamento de Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal, Karine Castro, a maioria dos registros está ligada ao abandono dos bichinhos, após mudança de residências.
A profissional lembra que, ao receber uma denúncia, as equipes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, ao qual o departamento faz parte, vão pessoalmente ao local para fiscalizar e, caso não for constatada uma situação de maus-tratos, ainda assim o proprietário recebe orientações por parte dos especialistas.
“Muitas vezes, se trata de intriga de vizinhos, por incrível que pareça. Mas nos casos em que, de fato, há problema denunciado, acionamos a Polícia Militar Ambiental, que, ao fiscalizar, pode aplicar multas e eventualmente recolher os animais envolvidos”, afirma Karine. Para ela, os números registrados na cidade, em ambos os anos, são considerados altos e revelam a falta de informação da população para com os cuidados com os pets.
LEI PERMITE AUTUAR PESSOAS
QUE MALTRATAREM ANIMAIS
Em setembro deste ano, este diário já noticiou que a Prefeitura de Presidente Prudente publicou a Lei 10.006/2019, que estabelece a Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais no município. O documento define como animal todo ser vivo irracional domesticado para convívio com o ser humano ou não, pertencente à fauna urbana ou domiciliada, nativa ou exótica.
“Para efetivar a denúncia, será necessário o envio de fotos ou vídeos, além do endereço de onde o animal vítima de maus-tratos reside [no caso de animais que vivem em algum domicílio]”. Na lei, fica exposto que a fiscalização poderá ser feita por qualquer munícipe ou instituição por meio de provas colhidas através de fotos, vídeos, testemunhas ou boletins de ocorrência devidamente apresentados.
As autuações serão de 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município) para maus-tratos que não acarretem em lesão ou óbito do animal; 40 para os que acarretem em lesão; e 80 para os maus-tratos que acarretarem no óbito. Pela ordem, neste ano, os valores serão os seguintes: R$ 74,07, R$ 148,14 e R$ 296,28. O valor de autuação poderá ser multiplicado a cada animal vítima de maus-tratos.
SERVIÇO
Em cumprimento à lei, a pasta responsável em receber as denúncias será a Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente). Segundo o titular Wilson Portella Rodrigues, as denúncias poderão ser feitas pelo telefone 3906-2460, na Central de Atendimento da Prefeitura 156, bem como no celular da secretaria, que é o 99661-9353, no e-mail semea@presidenteprudente.sp.gov.br, ou até mesmo na polícia, no 190.
