O casamento entre menores de 16 anos está proibido no Brasil. A Lei 13.811 que altera o Código Civil foi sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL) e publicada no mês passado no Diário Oficial da União. Até então, o código permitia o casamento de menores de idade em casos excepcionais, desde que autorizado pelos pais a fim de evitar cumprimento de penalidade criminal, ou em caso de gravidez. De acordo com o Cartório de Registro Civil em Presidente Prudente, a mudança não deve alterar a realidade do município, uma vez que os números registrados são considerados “baixos”, conforme explica Plínio Alessi, oficial da repartição.
“O casamento entre menores de idade não é uma prática frequente em Prudente, uma vez que nos últimos três anos os registros foram baixos. Na época em que era permitido, além do consentimento dos pais, era necessário um alvará judicial o que, muitas vezes, dificultava a procura pelos interessados que optavam por deixar o casamento de lado”, explica o oficial. Apesar disso, Plínio salienta que a nova lei não muda a situação de homens e mulheres que tenham entre 16 e 18 anos, desde que sigam as mesmas regras anteriormente expostas, com a entrega dos documentos para autorização.
Conforme a Câmara Legislativa, a mudança partiu do PL (projeto de lei) 7.119/17, da ex-deputada Laura Carneiro, do Rio de Janeiro, aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado. Na ocasião, a parlamentar divulgou números considerados alarmantes sobre o casamento infantil: 877 mil crianças se casaram no Brasil até os 15 anos de idade, sendo 88 mil com 10 anos de idade. “Não se sabe os motivos desses casamentos, eventualmente podem ter ocorrido fraudes, por exemplo, a questão da Previdência, pode ter ocorrido a venda da criança sexualmente, existem abusos sexuais que são esquecidos com o casamento e com a reparação financeira”, declarou, na época. A reportagem solicitou números ao Cartório de Registro Civil em Prudente, no entanto, foi informada de que não havia o balanço.
Desenvolvimento prejudicado
Para a psicóloga Neuza Gibim, a mudança na legislação é válida quando levado em conta a questão do amadurecimento do jovem. “Como especialista, percebo que os adolescentes não estão prontos para o casamento, até porque eles não terminaram de construir a identidade e estão se tornando maduros cada vez mais tarde”, salienta a profissional. E não basta apenas a mudança na lei, é necessário que os responsáveis também busquem a conscientização, conforme analisa a psicóloga.
“Quando o casal engravida, por exemplo, os pais obrigam que eles se casem. Mas o estar junto não significa que vai a relação vai dar certo, porque é preciso levar em conta vários fatores antes de tomar esta decisão na vida do adolescente”, orienta. No entanto, isso não quer dizer que os menores não possam se relacionar com outras pessoas, algo que a profissional reforça para a construção da identidade.
