A Prudente Urbano divulgou, no início da tarde desta sexta-feira, uma nota pública em que se posiciona sobre as dificuldades enfrentadas pela empresa nos últimos meses e critica a postura da administração municipal frente à intervenção na empresa, atribuindo inclusive o confisco de 16 ônibus ao não pagamento de acordo pelo interventor designado pelo município, bem como o comprometimento do serviço à falta de manutenção da frota, que não estaria sendo realizada em função da intervenção.
No texto, a empresa prestadora e concessionária do serviço público de transporte coletivo diz passar por inúmeras dificuldades ocasionadas pelo desequilíbrio financeiro do contrato de concessão, decorrentes de vários fatores, dentre eles os efeitos da pandemia e as restrições de circulação que dela decorreram, tais como a diminuição de passageiros transportados, aumento de custos e ausência de reajuste de tarifa correspondente à queda de passageiros transportados.
"A Prudente Urbano sempre informou mês a mês ao poder público contratante tal desequilíbrio, sem ter ocorrido, no entanto, respaldo do poder concedente, direito previsto em lei e em contrato", afirma. "Durante a manutenção do serviço de transporte pela Prudente Urbano, mesmo com os agravantes financeiros, os compromissos estavam sendo honrados da melhor forma possível", acrescenta.
A empresa menciona que, desde a intervenção decretada, a concessionária está sob a gestão do próprio poder público, por meio de interventor nomeado, sem a interferência da empresa. "E o que se verifica é que houve o descumprimento de contratos com prestadores de serviços, inclusive a apreensão dos 16 ônibus [na madrugada desta quinta-feira] decorreu de não pagamento de acordo pelo interventor, o qual ele próprio celebrou e assinou. A justificativa verbal apresentada para a empresa é de que, desde a intervenção, as receitas são designadas exclusivamente para pagamentos dos funcionários e combustíveis, por serem insuficientes para pagamento até mesmo das despesas ordinárias", relata.
A Prudente Urbano destaca que a frota da concessionária é composta por 103 ônibus. Restaram, portanto, 73. "Mas, sem a manutenção, a qual não tem sido realizada por decisão da intervenção, não restará ônibus para circular, devido à falta de peças e pneus, entre outros", avalia.
"As declarações do poder público ditas na imprensa relatam uma possível rescisão do contrato de concessão desta concessionária, mas o serviço público de transporte é uma atividade típica do Estado, o qual foi conferido à concessionária Prudente Urbano com base em contrato de concessão, com garantia constitucional e contratual de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, o que não ocorreu. Sem o cumprimento das obrigações contratuais e garantias constitucionais pelo poder público concedente, o serviço prestado por qualquer empresa concessionária, em qualquer município, fica mesmo comprometido", argumenta.
"A situação narrada nos últimos anos e agravada pela pandemia é resultado da omissão do poder concedente diante de um serviço público essencial à população. Lamentamos, por mais uma vez, os transtornos ocasionados à população", pontua.
Procurada para se manifestar a respeito das declarações da empresa, a Prefeitura enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:
"A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, informa que já foram concluídos e estão sob análise do Gabinete e da Secretaria de Assuntos Jurídicos os relatórios: técnico-operacional, elaborado pela comissão de servidores da Semob; administrativo, assinado pelo interventor [Manoel Félix]; e contábil-financeiro, realizado pela empresa de auditoria contratada. Com base nestes documentos, a concessionária de transporte coletivo será notificada ainda nesta sexta-feira quanto às irregularidades constatadas que, no entender do poder Executivo, configuram quebra de cláusulas contratuais, concedendo prazo de 10 dias para que a empresa manifeste ciência e, caso assuma o compromisso de sanar os problemas, terá prazo de 90 dias para fazê-lo. Caso contrário, o município procederá à rescisão contratual. Em razão do prazo a ser concedido para manifestação da concessionária, a intervenção municipal será prorrogada, inicialmente, até o dia 3 de novembro".
