No primeiro dia do mês, foi anunciado, de forma repentina, o projeto de aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Presidente Prudente, além da realização da primeira votação favorável ao aumento no número de cadeiras na Câmara Municipal.
Entendo que são temas legítimos a serem debatidos, mas que exigem maturação junto à população, independentemente da exigência, ou não, de audiência pública prévia. O que causou estranheza não foi o teor das propostas em si, mas a forma como foram pautadas: abruptamente e sem qualquer aviso prévio. Ainda que as medidas só produzam efeitos a partir de 2029, o que descaracteriza qualquer urgência, trata-se de decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos prudentinos, sobretudo por implicarem aumento de despesas públicas.
O reajuste de subsídios pode, sim, ser discutido de maneira técnica, com base na inflação, nos reajustes concedidos aos servidores municipais no mesmo período ou em outros critérios objetivos. No entanto, a ampliação do número de vereadores, embora amparada pelo artigo 29 da Constituição Federal, deve ser avaliada quanto à sua real efetividade. É essencial verificar se a proposta atende aos princípios constitucionais que regem a administração pública, previstos no artigo 37 da Carta Magna: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Cabe lembrar que até a 13ª Legislatura (2001-2004), o município contava com 19 vereadores. A partir da 14ª Legislatura (2005-2008), esse número foi reduzido para 13. Desde então, a cidade deixou de se desenvolver? A qualidade das leis diminuiu? Houve perda na fiscalização do Executivo? São perguntas que merecem reflexão.
A eficiência da gestão da Câmara nos últimos anos, inclusive com a devolução de parte de seu orçamento ao Executivo, nos leva a outro questionamento: é mais justo investir esses recursos em novos vereadores ou mantê-los direcionados a áreas essenciais, como saúde e educação?
Deixo, portanto, essas reflexões não apenas aos prudentinos, mas também aos cidadãos de outros municípios que possam enfrentar situações semelhantes: há de fato demanda por mais representantes? Ou continuaremos recebendo os mesmos resultados, apenas com mais cadeiras ocupadas?
Por fim, é justo que a população seja surpreendida com propostas legislativas sem ao menos ter a oportunidade de se manifestar previamente? Qual é a melhor forma de pautar projetos que impactam diretamente a vida das pessoas?
Encerro reforçando uma lembrança importante: em muitas ocasiões, ouvimos e concordamos com a afirmação de que a Câmara é a Casa do Cidadão. Que esse princípio não seja apenas um slogan, mas uma diretriz real, que inspire ações, decisões e posturas em benefício de toda a sociedade.
