O Brasil é um país que apresenta recorde no número de advogados por população e um aumento cada vez mais significativo na criação de novos cursos de Direito. Segundo dados publicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, temos cerca de 1,3 milhão de advogados, o que representa que há um advogado para cada 165 pessoas. Apenas para se ter uma ideia desses números, comparando com outros países, o dado é impressionante: a Índia, que tem uma população muito maior que a brasileira, possui algo em torno de 2 milhões de advogados, ou seja, um advogado para cada 700 habitantes. Portugal, por sua vez, tem cerca de um para cada 625 habitantes, Reino Unido um a cada 471 habitantes e, até mesmo a nossa vizinha Argentina tem números absolutos menores de advogado x população, numa proporção 1 x 365.
Com esse panorama, o Brasil conquistou o apelido "terra dos advogados", exatamente pelo fato de que na última década o Brasil alcançou a primeira posição no ranking de países com maior número de advogados em relação ao número de habitantes, principalmente, pelo crescimento do número de cursos de Direito. Só para auxiliar o leitor, em 1995, o Brasil tinha 235 cursos na área. Em 2023, são 1.896 — um aumento de 706%. Só nos últimos cinco anos, foram criados 697 cursos. Segundo a OAB, o Brasil é o país com o maior número de cursos de Direito no mundo.
Contudo, a despeito desses números apresentados serem uma conquista importante, demonstrando a importância do curso de Direito na atualidade e uma melhoria na busca pela Justiça, não se pode afirmar que essa quantidade de cursos representa obrigatoriamente o alcance de resultados de qualidade para a realização da prova da OAB. Vale a pena informar que a prova da OAB passou a ser obrigatória a partir de 1994, ocasião em que o aluno de Direito, para exercer a profissão de advogado, precisa passar por essa avaliação, atualmente realizada em duas fases.
Assim, como exposto alhures, a quantidade de cursos, crescente nos últimos anos, não reflete o mesmo crescimento nos números qualitativos para um curso de boa qualidade. Para se ter uma ideia, apenas 11% de todos os cursos foram considerados com qualidade destacável, enquanto, os demais cursos, estão fora dessa zona de excelência. Esse número é muito próximo ao número de bacharéis aprovados no Exame da OAB, algo em torno de 15%.
Pensando nesses números, a OAB criou uma avaliação para premiar as Instituições de Ensino Superior que oferecem o curso de Direito com destaque nos resultados. O indicador “Selo OAB Recomenda” assegura, juntamente ao Exame de Ordem, que teremos advogadas e advogados devidamente capacitados para o exercício da profissão.
Não se pode deixar de consignar que o advogado é a voz do cidadão no Judiciário, em defesa dos bens, da liberdade e até mesmo da vida! Nesse sentido, o Exame de Ordem e o “Selo OAB Recomenda” possuem o escopo de criar um diálogo entre a OAB e as faculdades de Direito para o intercâmbio de ideias em busca do aprimoramento do Exame de Ordem, para refletir a respeito de sua influência sobre a formação acadêmica, pensar sua evolução, seus aspectos práticos, bem como prestigiar as que estão fazendo um ensino de qualidade.
O “Selo OAB Recomenda” foi instituído em 1999 e premia a cada três anos as faculdades que se destacaram. Nesse ano de 2024, apresentou a sua oitava edição. Para receber o Selo, o curso de Direito passa por uma avaliação rigorosa que considera diversos critérios, como a estrutura curricular, qualificação do corpo docente, instalações físicas, biblioteca, atividades complementares oferecidas. E entre outros aspectos relevantes para a formação acadêmica e profissional dos estudantes de Direito, principalmente as aprovações nos Exames da Ordem.
A Toledo Prudente segue sendo a única instituição de ensino superior da região que possui todos os oito Selos OAB Recomenda. Isso só reforça a excelente trajetória que o curso tem de compromisso e qualidade com a educação jurídica, premiada com a conquista desse importe prêmio. Pertencer a esse seleto grupo de instituições de ensino superior no país que possui todos os Selos OAB Recomenda é um grande desafio e motivo de muita comemoração.
Insta obtemperar que, faz-se de grande importância a manutenção dessa intervenção da OAB para que o ensino superior do curso de Direito possa sempre melhorar, não só tendo um aumento no número de cursos e alunos, mas, sim (e principalmente), no número de bacharéis capacitados para exercer essa indispensável profissão de advogado, profissão que é indispensável para a administração da Justiça.
