Por meio do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), as escolas públicas da educação básica presentes na 10ª RA (Região Administrativa) receberam R$ 966.920,00, no primeiro semestre de 2017. O repasse é originário do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação. O término do pagamento da primeira parcela aos municípios está previsto ainda para setembro e o restante será pago a partir de outubro.
Com 59 entidades de ensino, Presidente Prudente recebeu R$ 253.730,00, o que representa 26,24% do valor total repassado. Com a média de 18 mil alunos cadastrados na rede de ensino de Prudente, que abrange a educação infantil e ensino fundamental, essa quantia é vista como uma ajuda de custo pela secretária interina da Seduc (Secretaria Municipal de Educação), Sônia Maria Pelegrini, tendo em vista que o orçamento da pasta este ano é de R$ 170 milhões.
Sônia informa que a maioria das escolas já recebeu a primeira parcela, que, no total, colabora com os gastos que a secretaria possui com a aquisição de bens, serviços e materiais de custeio e capital. “A maior necessidade de toda a educação, inclusive a municipal, é formação em serviço, de modo a atingir todos os docentes, bem como a questão da informatização. O governo federal vem diminuindo cada vez mais as verbas públicas para estas questões, que também são de sua responsabilidade” pontua.
Outras unidades escolares também declararam que o valor recebido é insuficiente para cumprir com todas as necessidades. Sobre isso, a reportagem questionou o FNDE, que, por meio de sua assessoria, informou que cabe ao MEC (Ministério da Educação) realizar o aumento de verba. Ressalta que a União envia recursos suplementares por meio do PDDE e que a responsabilidade pela manutenção das redes de ensino é das prefeituras. O FNDE é uma autarquia federal vinculada ao MEC. A pasta federal foi procurada, e informou que o programa é de responsabilidade do fundo.
Ajuda financeira
Em Presidente Epitácio há 14 entidades de esfera particular que recebem a verba. Conforme informado pela secretária da Educação, Elaine Dantas Coelho Pinto Garcia, o dinheiro é considerado insuficiente, tendo que ser complementado pela municipalidade e a utilização ser feita de acordo com as prioridades, escolhidas por meio de votação em reunião dos membros da APM (Associação de Pais e Mestres). “Toda a ajuda é bem-vinda, mesmo sendo pouca. Pretendemos usá-lo para compra de materiais permanentes ou de custeio, até o fim do ano”, declara.
Já em Flora Rica o dinheiro é repassado por ambas as esferas, pública e particular, segundo a secretária de Educação, Kátia Regina Pereira da Silva Ferreira, sendo considerado de extrema importância para o desenvolvimento da educação, visto que a cidades estavam sem receber a verba há dois anos, devido a falta de prestação de contas anteriores. Com a quantia, ainda que pouca, é feito um investimento em materiais didáticos e pedagógicos. “Com esse dinheiro, que é uma assistência financeira, compramos o que as escolas precisam. Ainda bem que conseguimos regularizar e retomar a verba para este ano, pois se tratando de materiais escolares, têm um custo alto”, expõe a responsável pela pasta.
Dentre as 53 cidades que compõem a 10ª RA, Caiuá, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Irapuru, Piquerobi, Sagres, São João do Pau d’Alho e Tarabai, não constavam nos registros de repasse de verba.
SAIBA MAIS
Compondo o PDDE, existem ações integradas de transferências financeiras para fins específicos, que são classificadas em três grupos: o Novo Mais Educação, que compreende as atividades de educação integral em jornada ampliada; o PDDE Estrutura, constituído das ações Água na Escola, Escola do Campo, Escola Sustentável e Escola Acessível; e o PDDE Qualidade, composto das ações Atleta na Escola, Ensino Médio Inovador, Mais Cultura nas Escolas e PDE Escola (Plano de Desenvolvimento da Escola).
