A Receita Federal em Presidente Prudente e suas agências em Adamantina e Presidente Venceslau informam que o atendimento presencial retorna no dia 14 de dezembro, somente por meio de agendamento realizado pela internet.
A regra do agendamento se faz necessária em razão das medidas de segurança contra a Covid-19 e tem força na Portaria RFB nº 4261, de 28 de agosto de 2020.
O atendimento se limitará a serviços como atos cadastrais de pessoas físicas; emissão de cópia de documentos relativos à DIRPF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) e aos rendimentos informados em DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte); recepção de documentos, requerimentos, defesas e recursos cujo protocolo por meio da internet seja facultativo ou inexistente; parcelamentos não disponíveis no site eletrônico da Receita Federal, na internet; emissão de documentos de arrecadação não disponíveis no site eletrônico da Receita Federal, na internet; e consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do MEI (microempreendedor individual).
Atendimentos relativos ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) também podem ser realizados no site eletrônico da Receita Federal na internet, nos conveniados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Físicas que aderiram ao convênio) ou por meio do endereço eletrônico atendimentorfb.08@rfb.gov.br.
Solicitações de serviços não abrangidos pelo atendimento presencial, pelos canais remotos de atendimento – Chat RFB e Fale Conosco – ou pelos meios de autoatendimento disponibilizados no site eletrônico da Receita Federal, na internet, devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico atendimentorfb.drfppe@rfb.gov.br, incluindo os pedidos de orientações em geral.
O endereço para agendamento é o servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento.
O atendimento a pessoas jurídicas continua somente pela internet.
