A Acipp (Associação Comercial e de Inteligência de Presidente Prudente) é mais uma voz a engrossar o coro das entidades do comércio, no alerta para os impactos da mudança estrutural na jornada de trabalho no país. Me refiro à extinção da escala 6x1, prevista nas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tramitam no Congresso Nacional. Além da redução dos dias trabalhados, as propostas preveem ainda a diminuição da jornada semanal, sem corte salarial. Trata-se, portanto, de um tema central nas relações trabalhistas brasileiras, com importantes efeitos sobre o setor produtivo.
No que diz respeito ao comércio, é importante lembrarmos que, de cada cinco brasileiros, um trabalha no setor, que também se destaca pela abertura de novas vagas de emprego formal (somente no ano passado, foram cerca de 220 mil, mais da metade delas no varejo). Assinalado esse protagonismo na geração de emprego e renda no país, cabe uma pergunta: será possível o comércio manter esse mesmo nível de desempenho, com a redução de jornada? Diversas entidades representativas já se manifestaram, afirmando ser impossível sem: (1) negociação prévia, (2) um período de transição para um novo cenário e (3) contrapartidas, como a desoneração da folha, para compensar os efeitos da jornada menor.
É certo que a redução da jornada irá aumentar os custos operacionais do comércio, principalmente pela contratação de mais funcionários e pagamento de horas extras. Também poderá levar ao fechamento de micro e pequenas empresas, ao crescimento da informalidade e ainda elevar o risco de demissões, segundo análise da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil). Essa entidade considera, também, a pressão do aumento dos custos operacionais sobre o preço dos produtos, o que acende um alerta para a inflação.
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 são prioridades na agenda do Congresso Nacional, nas próximas semanas. O que o comércio espera é uma postura cautelosa, pautada pelo diálogo técnico, além da apresentação de contrapartidas econômicas. A Acipp segue se posicionando e acompanhando atentamente.
