Região recebe mais de R$ 4 milhões em compensação de perdas do ICMS

STF autorizou governo de SP a realizar medida por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com União; repasses ocorreram na segunda

REGIÃO - DA REDAÇÃO

Data 24/08/2022
Horário 14:43
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Repasses garantem compensação por perdas do ICMS da gasolina
Repasses garantem compensação por perdas do ICMS da gasolina

O governo do Estado de São Paulo transferiu aos 645 municípios paulistas, nessa segunda-feira, R$ 213,62 milhões, referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) prevista no artigo 3º da lei complementar 194/22. A 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo recebeu mais de R$ 4 milhões (veja tabela).

"É uma decisão que assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado", aponta o governo.

Em razão da ação civil originária nº 3.950 ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes autorizou o governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União. Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em R$ 854,5 milhões.

Como determina o artigo 4º da lei complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.

Aplicando o IPM (Índice de Participação dos Municípios), as prefeituras paulistas recebem neste mês os R$ 213,62 milhões de repasse adicional. 

Confira os valores por cidade da região de Presidente Prudente:

Municípios Repasse
Adamantina 121.979,47
Alfredo Marcondes 26.304,56
Álvares Machado 70.054,13
Anhumas 31.745,34
Caiabu 22.446,97
Caiuá 44.801,58
Dracena 128.216,83
Emilianópolis 22.386,08
Estrela do Norte 113.783,90
Euclides da Cunha Paulista 51.354,23
Flora Rica 19.126,66
Flórida Paulista 53.363,03
Iepê 89.897,14
Indiana 17.523,68
Inúbia Paulista 22.401,53
Irapuru 27.605,09
Junqueirópolis 106.930,93
Lucélia 70.708,79
Marabá Paulista 58.499,16
Mariápolis 22.277,03
Martinópolis 132.082,16
Mirante do Paranapanema 157.992,22
Monte Castelo 29.164,32
Nantes 42.397,58
Narandiba 94.349,19
Nova Guataporanga 10.991,50
Osvaldo Cruz 86.568,48
Ouro Verde 36.476,11
Pacaembu 48.641,09
Panorama 50.614,38
Paulicéia 57.400,25
Piquerobi 42.495,10
Pirapozinho Não informado
Pracinha 11.668,22
Presidente Bernardes 85.491,21
Presidente Epitácio 157.856,08
Presidente Prudente 716.519,21
Presidente Venceslau 111.965,18
Rancharia 217.454,12
Regente Feijó 99.113,65
Ribeirão dos Índios 20.348,04
Rosana 268.956,37
Sagres 16.176,48
Salmourão 23.519,19
Sandovalina 100.799,23
Santa Mercedes 20.716,05
Santo Anastácio 71.949,03
Santo Expedito 14.418,62
São João do Pau d'Alho 18.040,01
Taciba 104.221,12
Tarabai 30.987,63
Teodoro Sampaio 140.240,88
Tupi Paulista 44.802,57
TOTAL 4.185.821,40

Fonte: Governo de SP

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