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Regularização fundiária: o entrave e a solução para a região

Série de reportagens de O Imparcial abordará como a insegurança jurídica tem afastado investimentos e o que pode ser feito para reverter este cenário

REGIÃO - GABRIEL BUOSI

Data 19/07/2020
Horário 05:07
Freepik: Regularização fundiária permite mais investimentos nas terras da região Foto: Freepik: Regularização fundiária permite mais investimentos nas terras da região

Quando o assunto é a região de Presidente Prudente, o tema regularização fundiária, sem dúvidas, é um dos que mais surge na cabeça, visto a quantidade de produtores, sejam rurais ou pecuários, que dependem de tal segurança jurídica para que possam investir no aumento de suas produções e, consequentemente, no desenvolvimento regional. Diminuir tal insegurança jurídica, inclusive, poderia aumentar o interesse do empresariado e fazer com que a região de Prudente, sempre conhecida por ser uma das mais pobres do Estado, ganhe novos rumos. Por isso, O Imparcial produzirá a partir de hoje uma série de reportagens, para abordar a regularização fundiária e trazer todos os panoramas e visões sobre o assunto.

A regularização fundiária – que tem como intenção determinar a posse de uma terra urbana ou rural - é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da região, e a dificuldade em colocar um ponto final neste assunto assombra produtores há anos. O advogado, produtor rural e pecuarista, Renato Junqueira Meirelles, lembra, sobre a origem da situação, que há décadas a região ganhou lideranças populares que lutaram pela apropriação de terras, com a premissa, até então, da assinatura de um padre para a realização de vendas a um dos colonizadores. E segundo o produtor, este seria justamente um dos argumentos do Estado para a promoção de ações de repatriação de terras.

Região tem potencial de desenvolvimento 

“Não há região no Estado que tenha tamanha capacidade de produção igual a nossa. Aqueles que investem em tecnologia avançada, e que se igualam a países desenvolvidos, são poucos, mas estes já conseguem apresentar produtividades astronômicas”, aponta Renato, como exemplo de que é possível investir e alavancar a região. O problema, e que faz com que nem todos se arrisquem, é justamente o fato de existir a incerteza jurídica e a falta da regularização fundiária, já que, legalmente, não se atribui a terra nem à União, ao Estado ou ao particular, no caso das famílias que habitam e produzem. “O dia que isso for resolvido, a região explodirá e não teremos mais investimentos restringidos por receio”.

O Estado até possui possibilidades de resolver de forma definitiva o problema, segundo Renato, como projetos de leis já aprovados e que tratam do assunto, para áreas de até 15 módulos rurais, o que é considerado como pouco para a região, segundo os produtores. Na prática, para eles, tais soluções ainda não ocorrem da forma e na agilidade como deveria.

O papel do Estado, neste sentido, inclusive é o tema da próxima reportagem, com entrevistas sobre como o problema tem sido enfrentado por parte das autoridades e o que tem sido feito até aqui.

Renato Junqueira Meirelles
Arquivo Pessoal: Renato diz que cenário atual é de insegurança jurídica

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