Repasses do FNDE aos municípios caem 24%

Dados acerca dos repasses do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para os 53 municípios da região demonstram queda de 24% entre 2018 e 2019. Enquanto em 2018, R$ 84.487.119,08 foram repassados à educação básica das cidades, no ano passado, R$ 64.210.887,70 se destinaram ao mesmo fim. Este fundo contempla medidas voltadas à alimentação escolar, educação alimentar e nutricional; ao planejamento da educação por um período de quatro anos; à assistência financeira para a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica; às despesas com transporte escolar; ao financiamento de iniciativas educacionais; entre outros, tudo por meio de programas do governo federal.

Todas as cidades da região registraram quedas nesta arrecadação, sendo que a mais acentuada foi em Mariápolis, que viu os recursos reduzirem 72,34% de um ano para outro. Em contrapartida, Ouro Verde, também na nova alta paulista, foi o município cuja queda foi menor, de 4,81%.´

REDUZ REPASSE DO

SALÁRIO-EDUCAÇÃO

O secretário municipal de Educação de Adamantina, cidade com o segundo maior repasse da região em 2019, R$ 5.792.026,60 (fica atrás apenas de Presidente Prudente [R$ 13.261.649,53]), Osvaldo José, 67 anos, afirma que a diminuição da verba do FNDE se deve, principalmente, à queda no valor do salário-educação, utilizado pelo município para serviços gerais de manutenção das escolas da rede pública. “O Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] de Adamantina está todo comprometido com o salário dos professores e servidores, dos recursos próprios do município não sobra nada, tudo é utilizado para pagamento de salários, energia, telefone. Para todo o resto utilizamos o salário-educação, e a redução deste não foi explicada”, salienta.

Conforme o governo federal, os recursos do salário-educação são provenientes de contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. A arrecadação cai no FNDE, que reparte os recursos. Do bolo, 90% vão para as quotas estadual e municipal (2/3) e para a quota federal (1/3). Os outros 10% ficam com o próprio FNDE, que aplica em financiamento de projetos, programas e ações da educação básica.

Adamantina, Dracena e Presidente Prudente, com os três maiores repasses da região, têm uma particularidade em comum: por possuírem instituições de ensino superior privadas recebem repasses do Fies (Programa de Financiamento Estudantil). Esses valores, inclusos na tabela, segundo Osvaldo, sequer passam pelas Secretarias de Educação, vão diretor para as faculdades e universidades.

O diretor municipal de Educação de Junqueirópolis, José Henrique Rossi, 58 anos, descreve a dificuldade de manter as escolas públicas com a diminuição dos recursos. “Estou há 15 anos na secretaria, e sempre os custos crescem e a arrecadação diminui. O governo federal não tem feito a distribuição justa”, considera.

Da mesma forma, a secretária de Educação de Rancharia, Carmen Silvia Paulino Colavite da Fonseca, 56 anos, ressalta a demanda crescente das redes municipal e estadual de educação, com a chegada de novos públicos, por conta da crise econômica e pela escalada da qualidade do ensino público. Segundo ela, os recursos escassos obrigam a administração a eleger prioridades: “Tive que suspender a compra de ovos de Páscoa para os alunos, a fim de enviar nesse momento de isolamento social mais cestas básicas para mais famílias que estejam precisando”, exemplifica.

PRINCIPAIS PROGRAMAS DO FNDE

PAR (Plano de Ações Articuladas): consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino. Trata-se de uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação, com objetivo de assegurar o acesso dos estudantes às vagas escolares disponibilizadas nas instituições de ensino, em especial na educação básica. Sua permanência com sucesso na escola, depende do atendimento a uma série de elementos estruturais e serviços, dentre os quais se destacam: materiais didáticos e pedagógicos, formação de profissionais, equipamentos e infraestrutura escolar;

PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola): tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para a manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar;

PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar): oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Atualmente, o valor repassado pela União a Estados e municípios por dia letivo, para cada aluno, é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: creches: R$ 1,07; pré-escola: R$ 0,53; escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64; ensino fundamental e médio: R$ 0,36; educação de jovens e adultos: R$ 0,32; ensino integral: R$ 1,07; Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2; alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53;

PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar): consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural;

Salário-educação: é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Os recursos são repartidos em cotas: 10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica; 90% da arrecadação líquida são desdobrados e automaticamente disponibilizados aos respectivos destinatários.

Fonte: FNDE

Repasses do FNDE às administrações públicas municipais

Fonte: FNDE