O prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PSDB), publicou decreto que permitiria a reabertura do comércio prudentino, com uma série de exigências, no Diário Oficial de sexta-feira, por volta das 17h, e determinou que este passasse a valer em 28 de abril, hoje. Antes disso, porém, por ação civil pública do MPE (Ministério Público Estadual), o juiz Darci Lopes Beraldo decidiu pela suspensão de tal flexibilização.
Segundo a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), o tempo entre a publicação e o vigor do decreto foi estabelecido para que os comerciantes pudessem adequar-se às exigências para o funcionamento, tais quais disponibilizar máscaras a todos os funcionários, álcool em gel nas entradas e saídas, eventual adoção de esquema de senhas, entre outras. “Além disso, a decisão judicial saiu menos de 48 horas depois da publicação do referido decreto”, pontua.
Já o setor, que está entre a queda de braços do Estado e município, crê, também, que sequer o prefeito acreditava que tal decreto passaria pelo Ministério Público, a exemplo do que ocorrera em outras cidades do Estado que também tentaram a flexibilização. Pensam, portanto, que o tempo serviu, ainda, para que a decisão judicial saísse antes mesmo que os comércios pudessem estar de portas abertas, evitando um traumático fechamento compulsório. A Prefeitura não confirma tal intenção.
De qualquer forma, alguns comerciantes, especialmente do calçadão, descumpriram a determinação estadual, no sábado, e abriram as portas. Estes foram obrigados a fechá-las durante fiscalização estadual, com a possibilidade de acionamento de forças policiais em caso de resistência.
O QUE PENSAM OS
REPRESENTANTES?
Representando o Sincomércio (Sindicado do Comércio Varejista de Presidente Prudente e Região), Vitalino Crellis lamenta o ocorrido no sábado no calçadão e mais ainda a suspensão dos artigos 2° e 3° do decreto municipal. Conforme ele, os prejuízos para os comerciantes são muito grandes. “Na região, durante o período do Dia das Mães serão 5 milhões de vendas perdidas. Hoje tenho 1,5 mil currículos no sindicato, acredito que em breve passará de 5 mil”, antevê Crellis.
Ele afirma que este é o pior ano já registrado no comércio prudentino, e lembra que até antes da pandemia o ano ia muito bem para o setor. Vitalino está certo de que o Dia das Mães será perdido, pois com ou sem flexibilização, o povo está retraído e com medo. “Para melhorar um pouco tem que ficar aberto”, comenta.
O presidente da Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente), Ricardo Anderson Ribeiro,, por sua vez, afirma que desde o início recomendou aos comerciantes que não criassem expectativas, visto que outras regiões tentaram flexibilização e a grande maioria, como Prudente, não conseguiu. “O fato do MPE entrar com ação civil pública está cumprindo o papel dele. Prudente, pelo nosso acompanhamento, tem possibilidade de entrar na primeira leva de regiões que vão flexibilizar a quarentena a partir do dia 11”, acredita Ricardo.
Segundo ele, esta reabertura não dependerá apenas do lojista para ter sucesso, mas também do cliente, que deverá se adequar a um novo cenário em que estar com sua máscara será imprescindível.
Em relação ao setor de serviços, o gerente regional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), José Carlos Cavalcante, enfatiza que, diante da pandemia, quanto mais tempo o pequeno negócio permanecer sem atividade econômica, mais sua estrutura irá deteriorar. “A maioria dessas empresas tem capital de giro para no máximo 30 dias”, ressalta, ao lembrar que este tempo já passou.
Dando a devida importância à saúde, Cavalcante demonstra o impacto que a pandemia tem causado em números disponibilizados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados): 98% do universo empresarial de Prudente são pequenos negócios. Cada pequeno comércio gera uma média de quatro empregos, os serviços cinco postos de trabalho e as pequenas industrias, 12.
Durante a quarentena, o Sebrae já realizou 4 mil teleatendimentos individualizados e aponta que as três situações mais recorrentes entre os pequenos empresários é a necessidade de recompor o caixa, a busca por linhas de crédito e soluções que ajudem a encontrar novos canais digitais de venda.
