A Câmara Municipal de Pirapozinho solicitará à União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal) que realize uma audiência com os prefeitos das 32 cidades de sua representação para tratar sobre a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por meio de uma resolução, o órgão exige que até 31 de janeiro, os serviços de manutenção da iluminação pública passem a ser executados pelos próprios municípios e deixem de ser realizados pelas concessionárias de energia. De acordo com o autor do requerimento, vereador Jurandir Aparecido de Lima (PT), a ação deve ser discutida, já que, em sua opinião, "prejudicará principalmente as cidades de pequeno e médio porte".
O requerimento que solicita a reunião foi aprovado na última sessão ordinária da casa e será encaminhado ao presidente da entidade, prefeito de Regente Feijó, Marco Antônio Pereira da Rocha (PSDB). Além da presença dos administradores municipais, o legislador diz que espera a participação de um representante da agência no encontro. "Há cidades grandes como Marília e Piracicaba que já entraram na Justiça e conquistaram liminares para não ter que agir conforme a resolução da Aneel. Se cidades maiores estão se sentindo prejudicadas, imagina as menores como a nossa. A maioria das prefeituras não está preparada para atender o que pede a agência. Isto exige contratação de funcionários e outros gastos que podem não ser suportados pelo orçamento", reclama.
Rocha não foi encontrado pela reportagem para falar sobre o assunto, porém, o vice-presidente da entidade, prefeito de Presidente Bernardes, Júlio Omar Rodrigues (PMDB), se manifestou sobre a solicitação do Legislativo pirapozense. "Com certeza, a Unipontal receberá os prefeitos para juntos, discutirmos toda essa situação. Precisamos ouvir a todos para saber se esta é uma reclamação generalizada, pois cada cidade possui seu quadro econômico e suas necessidades", comenta.
Discussão
Como publicado em
O Imparcial, até agosto, 29 cidades ainda não haviam assumido a responsabilidade sobre a manutenção da iluminação pública. Em recente entrevista, a Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista (Amnap) se manifestou em reconhecimento à dificuldade enfrentada pelos municípios em se adequar à exigência. No entanto, a entidade, bem como a Unipontal, vê na efetivação de consórcios uma saída que facilitaria o cumprimento da medida.
A discussão em torno do assunto, porém, não é observada apenas na região. Conforme a Aneel, a pedido de prefeitos, inclusive do Estado de São Paulo, uma audiência pública será realizada hoje na capital, com vistas à "colher contribuições de diversos segmentos da sociedade sobre o tema, que será deliberado pela diretoria da agência". O órgão federal considera ampliar para 31 de dezembro de 2014 o prazo de transferência dos ativos da iluminação pública para aqueles municípios com população inferior a 50 mil habitantes. "Para os demais, com população igual ou superior a 50 mil, permanece a data original", ressalta.
Uma cópia do requerimento também será encaminhada para o chefe do Executivo de Pirapozinho, Orlando Padovan (DEM). No final da tarde de ontem, ele foi procurado pela reportagem, mas não foi encontrado em seu telefone pessoal.
