A Câmara Municipal de Presidente Prudente realiza nesta quarta-feira, às 19h, uma reunião pública para discutir ações relacionadas ao Comuc (Conselho Municipal de Cultura). O encontro foi solicitado em expediente aprovado na sessão ordinária do dia 2, por agentes culturais da cidade, que pedem a abertura imediata de um processo para revisar o regimento interno da entidade, a suspensão das decisões do atual conselho e a convocação de nova eleição.
A reunião, voltada para ouvir a população, em especial os envolvidos com a cultura do município, segundo a Câmara, será conduzida pelo presidente da Casa de Leis, William Leite (PP), com a participação dos vereadores da Comissão de Cultura: a presidente Sara Lopes (União), relator Aristeu Penalva (MDB) e o membro Guilherme Alencar (Republicanos). Todos os demais parlamentares prudentinos, membros do Comuc e representante da Secretaria Municipal de Cultura, foram convidados.
Estudante de Geografia e agente territorial de cultura, Helber Henrique Guedes relata que a reunião foi solicitada por dezenas de agentes culturais da cidade, entre artistas, produtores, representantes de coletivos e instituições, após a entrega formal do Manifesto da Classe Artística, documento que denuncia supostas irregularidades no funcionamento do conselho e propõe sua reestruturação.
Sobre os anseios da classe, aponta que o MPE (Ministério Público Estadual) já se manifestou sobre o assunto, no dia 6, reconhecendo a nulidade do atual regimento interno do Comuc, declarando inválida a eleição da composição atual da entidade e determinando que seja realizada uma nova eleição, com base na Lei Complementar Municipal nº 223/2018, “que garante participação ampla, paritária e democrática”.
“A classe artística considera essa reunião um marco para a política cultural de Prudente. Depois de anos de fragilidade institucional, práticas autoritárias e falta de escuta, agora há um parecer do MPE que respalda legalmente as denúncias feitas pela sociedade civil”, afirma Helber.
“Reivindicamos a reconstrução democrática do Comuc, com base na legalidade, na representatividade e no direito à participação popular, conforme reconhecido pelo MPE. Ainda, compromisso com escuta pública real, especialmente em relação à implementação da Pnab [Política Nacional Aldir Blanc], ciclo 2, que segue sem debate público”, complementa.
Sobre os questionamentos relacionados à legitimidade do atual regimento interno e da eleição da chapa vigente, a diretoria do Comuc argumenta que todo o processo de revisão e substituição do conjunto de regras foi conduzido, “de forma transparente, democrática e legal, com ampla participação da Secretaria Municipal de Cultura, da Comissão de Cultura da Câmara Municipal e do Poder Executivo”.
“Tal processo resultou no Decreto nº 31.929/2021, publicado após criteriosa análise jurídica e administrativa, contando, inclusive, com apontamentos e recomendações do MPE que indicaram irregularidades no antigo regimento [Lei nº 223/2018], especialmente quanto à inconstitucionalidade da participação do MPE como membro titular de órgão colegiado”, ressalta o conselho.
Destaca ainda que a atual composição do conselho foi eleita com quórum qualificado e em conformidade com o novo regimento aprovado, seguindo critérios de proporcionalidade e inclusão, baseados em modelos adotados por outros municípios de porte semelhante.
No que diz às manifestações do MPE citadas por Helber, a diretoria do Comuc afirma que tais apontamentos serão tratados, também nesta quarta-feira, às 15h30, em uma reunião institucional com a Comissão de Cultura da Câmara, com a presença do conselho e demais autoridades competentes.
“Quanto à reunião pública, estaremos presentes, sim, por entendermos que o espaço deve ser respeitado como legítima manifestação do grupo de artistas envolvidos, cujo direito de expressão reconhecemos. Ressaltamos, porém, que todos os documentos comprobatórios da legalidade do regimento interno e da atual eleição do conselho foram formalmente enviados aos organizadores da audiência e às autoridades competentes”, expõe o Comuc.
“Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a valorização da cultura prudentina. O conselho permanece à disposição para o diálogo institucional e o fortalecimento das políticas públicas de cultura em nosso município”, encerra a diretoria da entidade.
SERVIÇO
Reunião Pública sobre a Cultura e o Comuc (Conselho Municipal Cultura)
Data: Quarta-feira, 11 de junho de 2025
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente
Arquivo/O Imparcial/Maurício Delfim Fotografia
Reunião voltada para ouvir a população, em especial os envolvidos com a cultura, será na Câmara
