O deputado estadual Antônio de Carlos Campos Machado (PTB) recebeu nesta semana, na capital paulista, um grupo de empresários do oeste paulista, que busca apoio na solução de um problema considerado antigo: a regularização fundiária na região do Pontal do Paranapanema. Conforme a Assessoria de Imprensa do político, os ruralistas solicitaram agilidade na aprovação do PL (Projeto de Lei) 873/2016, elaborado pela Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, em consonância com a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), que visa acordo administrativo para tratar da arrecadação e da regularização de terras devolutas no Estado. Na ocasião, o diretor executivo do Itesp, Marco Aurélio Pilla Souza, explicou aos presentes o teor da medida que está na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Grupo se reuniu com político e autoridades nesta semana
"O assunto não tem nada a ver com ocupação de terras. Essa lei visa à arrecadação de terras como também regularização de terras. Vai atender tanto os movimentos sociais quanto a regularização de áreas", esclarece Pilla. O PL 873/2016, conforme a assessoria do deputado, foi protocolado no fim de 2016, mas o grupo da região de Presidente Prudente pede que o mesmo seja aprovado e promulgado em regime de urgência. "Isso trará um amplo desenvolvimento rural e progresso na região. Hoje, essas terras encontram-se em processo judicial e não podem ter produção e nem receber financiamento para produzir", destaca a assessoria de Campos Machado. A região, como noticiado neste diário, acumula atualmente 54 ações discriminatórias em diferentes fases, que visam definir se as áreas pertencem ao Estado ou aos fazendeiros.
"A aprovação certamente é um avanço e um grande passo que o governo de São Paulo dá para aumentar a produtividade do campo. Quero deixar registrado que o grupo tem o meu mais amplo e total apoio, além de estarmos em consonância com o projeto 873/2016", declara o deputado, por meio da assessoria. "Tenho convicção que estamos diante de uma solução definitiva e tão sonhada e que vai marcar época no Estado e está sendo conduzida da melhor forma", complementa.
Para o político, a regularização fundiária do Pontal poderá trazer progresso e desenvolvimento ao oeste paulista, visto que poderá propiciar investimentos, financiamento agrícola e mais emprego e renda. "Sem falar que o setor primário é responsável por boa parte do PIB brasileiro e, com isso, tornará o nosso país mais próspero", ainda comenta. Destaca a assessoria que, entre o grupo recebido pelo deputado, estavam, além de Pilla, o ex-secretário de Justiça e Cidadania do Estado, desembargador Aloísio de Toledo César, além de advogados e produtores rurais.
