Com o período para entrega da declaração do imposto de renda, que começou em 15 de março e vai até 31 de maio, foi lançada pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), a campanha “Destinação do Imposto de Renda”, em Santo Anastácio.
O evento foi realizado no Centro Cultural “Eunice da Silva Puríssimo” na última quinta-feira (21) e contou com a presença do prefeito Duca Bonilha (União Brasil), presidente do Fundo Social, Arari Íris Marinelli Bonilha, a presidente do CMDCA, Claudia Rodrigues Cardoso Polastri, o assessor educacional do município, L Luiz Antonio Miguel Ferreira, representantes das entidades assistenciais do município, assim como empresários, contadores e população em geral.
O encontro conduzido por Luiz Antonio, teve o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da destinação do imposto de renda e o benefício gerado na transformação social por meio do investimento em entidades como os Fundos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente e do Idoso.
A iniciativa tem o apoio da entidade contábil desde o ano de 2019 e conta com a parceria da Receita Federal do município. O governo federal permite a dedução da destinação, o que indiretamente é uma forma de antecipar o emprego do dinheiro público em ações sociais. Além de gerar benefícios significativos para a sociedade, a ideia está alinhada com a crescente importância do papel que todos nós temos no desenvolvimento e na construção de uma sociedade mais justa, eficiente e promissora. Fazer a destinação de parte do imposto de renda, pode gerar o abatimento no valor do imposto a ser pago ou até mesmo o aumento da restituição.
Podem realizar a destinação, pessoas físicas que fazem a declaração com utilização das deduções (antigo modelo completo) ou pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda pelo lucro real.
Para destinações de 6% do imposto devido, o contribuinte deve realizar o procedimento até o final do mês de dezembro. No momento de elaboração da declaração do imposto de renda, é possível destinar até 3%.
Os fundos são geridos e administrados pelos Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, ou Conselho Municipal do Idoso, órgãos formados, paritariamente, por representantes do poder público e da sociedade civil, instituições da sociedade civil que trabalham na promoção e defesa deste público.
É dentro dos conselhos que os critérios para a aplicação das destinações e doações são estabelecidos, bem como os projetos que receberão esses recursos.
Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única: até 10/5;
Vencimento da 1ª cota ou cota única: até 31/5.
Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 30 de dezembro;
Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa: até 31/5 – sem parcelamento.
