Nos últimos dias, intensificou-se o movimento favorável ao corte nas contribuições direcionadas ao sistema S, sob a argumentação que a redução de encargos trabalhistas vai contribuir para aumentar a produtividade e competitividade das empresas. Segundo a equipe do Ministério da Economia, que vem reiterando que não pretende com essa medida reduzir os bons serviços prestados pelas entidades que compõem o sistema, as projeções de corte estão entre 30% e 50%. O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) integra o sistema S e sua missão é justamente apoiar a melhoria da competitividade dos pequenos empreendimentos, pilares de geração de empregos e distribuição de renda. Por isso queremos trazer novos elementos a este debate, baseados em fatos reais, a fim de que as medidas a serem tomadas resultem nos efeitos desejados.
Existem hoje 13,8 milhões de MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas negócios responsáveis por ocupação de 43,6 milhões de brasileiros e pela geração de 27% do PIB (Produto Interno Bruto). No Estado de São Paulo são 4 milhões de empreendimentos de pequeno porte, que ocupam mais de 10 milhões de paulistas. Nos últimos dois anos, essas empresas foram as principais geradoras de novos postos de trabalho: 975 mil no Brasil e mais de 225 mil no Estado de São Paulo foram 225 mil.
Apesar de sua importância social, sozinhas ainda enfrentam muitas dificuldades, revelando que precisam de apoio para aperfeiçoar a gestão produção e de um ambiente favorável para se manter em atividade. Para se ter uma ideia, a taxa de mortalidade desses empreendimentos é muito maior entre os que estão fora do sistema integrado de tributos (Simples): 62%. Os que optaram pelo tratamento diferenciado e simplificado de pagamento de tributos a taxa é de 17%.
Por isso, temos plena convicção que o corte proposto, independente do percentual, representará uma ruptura significativa nas atividades do Sebrae, com impacto direto e imediato no tamanho de nossa operação e, por consequência, na quantidade e qualidade de atendimentos e na sobrevivência dessas empresas. Em São Paulo, fizemos as contas para 30% de corte, ainda neste ano: 300 mil clientes deixariam de ser atendidos. Além disso, a reestruturação da operação pode diminuir drasticamente a liberação de recursos para o programa SuperMei, que capacita o MEI em gestão, apoia seu planejamento e dá acesso à linha de financiamento Juro Zero Empreendedor. Estamos falando em menos 20 mil microempreendedores individuais atendidos e R$ 4 milhões que deixarão de ir para o caixa desses empreendimentos.
Há quem propague que tais números não demonstram a real efetividade da ação do SEBRAE nas pequenas empresas e, por isso, não podem ser levados em conta. Em São Paulo checamos direto na fonte e nossos clientes atribuíram notas às questões de uso do conhecimento adquirido e resultados obtidos na empresa. Numa escala de 0 a 10, alcançamos nota 8 em efetividade e 9 em satisfação. Entre os pequenos negócios – clientes e não clientes – 99% concordam que a contribuição do Sebrae é importante para o Brasil.
Os dados comprovam que nossa rede é altamente qualificada, faz a diferença para os empreendedores e contribui efetivamente para o crescimento sustentável do Brasil. Se existem desvios que sejam apurados e os rumos corrigidos. A questão de ajuste de operação e controle do Sebrae está presente em nossa cultura, adequando a entidade às transformações que pontuaram os últimos 40 anos. Por isso, vamos continuar aprimorando processos, produtos e serviços, investindo recursos onde for preciso, sem desperdícios, para garantir a efetividade de nossas ações junto aos clientes. E estamos confiantes que os novos governantes e parlamentares, nos níveis federal e estadual, vão estabelecer diálogo franco e objetivo com toda sociedade, encontrando novos e melhores caminhos para estabelecer políticas públicas que tragam às empresas as oportunidades para se manter no mercado e crescer, gerando empregos e distribuindo renda. O Sebrae continuará de portas abertas para mostrar a realidade dos empreendedores no Brasil e nos estados, e fortalecer as parcerias que impactem positivamente na jornada da competitividade.
