Inicialmente previsto para ser publicado até o final do mês passado, o edital da licitação do serviço de transporte coletivo em Presidente Prudente ganhou nova previsão para divulgação. De acordo com a Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), agora, a estimativa é de que o certame seja iniciado ainda na primeira quinzena de julho.
A pasta, no entanto, assegura que o documento está pronto e que conclui os anexos para encaminhar ao departamento de compras para publicação.
"Por se tratar de um documento extenso e que envolve um grande número de informações, com pelo menos 20 anexos, houve a necessidade de novos estudos por parte da Semob, o que levou ao adiamento da publicação em alguns dias", expõe a secretaria.
A Semob ressalta que "isso em nada interfere no serviço de transporte coletivo prestado, uma vez que há um contrato emergencial em vigor até o fim deste ano".
O contrato emergencial ao qual a pasta se refere foi firmado em junho deste ano com a Sancetur (Santa Cecília Turismo), que opera com o nome fantasia SOU (Sistema de Ônibus Urbano).
De acordo com nota enviada pela administração municipal na época, foram apresentadas cinco propostas, sagrando-se vitoriosa a Sancetur, que apresentou o menor preço.
O Executivo enfatizou que se trata de um novo contrato emergencial e não uma renovação do anterior.
O primeiro contrato emergencial com a Sancetur foi assinado em 7 de dezembro de 2021. Na época, o município corria contra o tempo para devolver o serviço de transporte coletivo à população, uma vez que a rescisão de contrato com a antiga prestadora, a Prudente Urbano, deixou os usuários sem ônibus.
Com sede em Paulínia (SP) e outras oito filiais no interior paulista, a empresa foi escolhida na ocasião pelo critério de menor valor por quilômetro rodado: R$ 7,10.
Com a definição da empresa, os ônibus começaram a circular no dia seguinte com catraca livre enquanto a operacionalização era organizada.
A contratação emergencial valeria por 180 dias, período em que o município deveria viabilizar a nova licitação para concessão definitiva do serviço, o que ainda não ocorreu.
Para viabilizar a contratação emergencial, a Câmara Municipal aprovou, durante sessão extraordinária realizada ainda em dezembro, um PL (projeto de lei) que autorizava a abertura de crédito adicional especial para o exercício de 2022, no valor de R$ 7.993.829,34.
A proposta também autorizava a abertura de crédito adicional especial de R$ 1 mil, com a mesma destinação, para o final do exercício de 2021.
