A Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública) confirmou que a intervenção municipal sobre o transporte coletivo de Presidente Prudente será encerrada a partir do dia 19 de novembro, readmitindo a concessionária - a Prudente Urbano - como executora do serviço. O prazo de 10 dias foi concedido para preservar o pagamento dos salários dos funcionários da empresa, previsto para ser honrado nesta semana, além de dar tempo hábil para que a concessionária consiga se organizar para retomar a função.
O assunto foi tratado em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, no gabinete do Paço Municipal “Florivaldo Leal”, envolvendo a pasta e a Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos).
Após reassumir o transporte, a empresa terá um prazo máximo de 90 dias para corrigir todas as irregularidades constatadas e comprovadas mediante relatórios técnicos, operacionais e financeiros, retomando todas as linhas e horários, recuperando a frota, pagando em dia os salários e benefícios dos funcionários, além de pagar o repasse municipal, ocorrido no início da intervenção, a outorga e os tributos.
Caso a administração municipal verifique que a empresa não está cumprindo com esta determinação, ou se a própria prestadora de serviços comunicar que não tem condições de fazê-lo, o contrato será rescindido e uma nova empresa será contratada em caráter emergencial para dar continuidade ao transporte coletivo.
A previsão é de que o decreto com o anúncio de encerramento da intervenção seja publicado entre hoje e amanhã no Diário Oficial do Município. A concessionária também receberá uma notificação sobre as medidas definidas pelo município.
Procurada, a Prudente Urbano informou que o assunto será analisado pela assessoria jurídica.
