A sessão de julgamento do vereador Adilson Régis Silgueiro (PMDB), marcada para ocorrer na tarde de ontem, foi adiada para quarta-feira, às 11h, após a Câmara Municipal não ter conseguido encontrar o parlamentar para notificá-lo. A reunião chegou a ser iniciada normalmente ontem, mas após a chamada de verificação de presença, os vereadores se reuniram e determinaram a nova data.
Conforme o presidente da casa de leis, Enio Luiz Tenório Perrone (PSD), a notificação é feita pessoalmente por um funcionário da Câmara, cujo documento precisa ser assinado pelo vereador constatando que o mesmo foi informado oficialmente. "Nós fomos até a casa de Silgueiro várias fezes, mas fomos informados de que ele estaria viajando, em lugar incerto, sem previsão de retorno", declara.
Sessão chegou a ser iniciada ontem, teve de ser adiada
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara, o então advogado do vereador chegou a ser notificado, o qual informou que Silgueiro revogou a procuração que a ele havia sido outorgada. Em razão disso, não foi possível encontrar o parlamentar 24 horas antes do horário da sessão, como determina a LOM (Lei Orgânica do Município), o que exigiu a marcação de uma nova data. Agora, Silgueiro será convocado e notificado por edital publicado três dias seguidos em atos oficiais, e afixado no átrio da casa de leis, de acordo com Perrone.
Denúncia
A CP (Comissão Processante) foi constituída por conta de um processo que resultou em uma indenização de R$ 46 mil a dois clientes de Silgueiro, que é advogado, em 2014. A denúncia aponta que o vereador teria recebido o dinheiro e depositado na sua conta, sem repassar às partes indenizadas. Como noticiado por este diário, em outubro do ano passado um acordo formalizado entre Silgueiro e os clientes foi reduzido a termo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na qual foi lavrado um termo de pagamento no valor de R$ 56 mil (indenização e juros).
A reportagem tentou contatar Adilson Silgueiro por telefone na tarde de ontem para obter um posicionamento, mas não conseguiu encontrá-lo até o fechamento desta matéria. Na segunda-feira, o vereador protocolou sua defesa final por escrito, alegando que o relatório é "tendencioso por mudar os códigos de Processo Civil e Penal no que tange a regras processuais". Para Adilson, o parecer foi elaborado por dedução e não por indução, mesmo com provas que demonstraram "de forma clara e cabal que não houve irregularidade".
SAIBA MAIS
COMO SERÁ A SESSÃO
Durante a sessão de julgamento, o processo – que conta com mais de 200 páginas - será lido na íntegra. Além disso, será concedida a palavra ao presidente da CP (Comissão Processante), Valmir da Silva Pinto (PTB), por meia hora, e em seguida será dado o mesmo prazo para a palavra a Silgueiro, o denunciado. Além disso, os vereadores que desejarem poderão se manifestar verbalmente por até cinco minutos, e então terá início a votação. Para que a perda do mandato de Silgueiro efetivamente ocorra é necessário que dois terços dos 13 vereadores (ou seja, nove) votem pela cassação do parlamentar.
