O Sintrapp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente e Região) divulgou uma nota de repúdio ao decreto municipal 32.734/2022, publicado pela Prefeitura de Presidente Prudente, que revoga o currículo do sistema municipal de ensino e adota o currículo paulista para o ano letivo de 2022 nas escolas municipais.
De acordo com o sindicato, a decisão foi tomada de forma unilateral e antidemocrática por parte da administração e ofende e desrespeita os servidores da Educação que trabalharam, por anos, na elaboração de um currículo municipal.
"Cabe ainda lembrar que o atual currículo foi estabelecido conforme o PME [Plano Municipal de Educação] prudentino. Este prevê na estratégia 7.9 que o município construa um currículo próprio para o ensino", completa.
O sindicato diz acreditar que este é "um grande retrocesso para a educação prudentina" e que "tal ação pode prejudicar o desenvolvimento da educação municipal e dos alunos".
Procurada, a Prefeitura argumentou que , "lamentavelmente", o currículo municipal revogado, embora tivesse as diretrizes já definidas, não dispunha de materiais para serem utilizados em sala de aula e pelos professores, sendo necessária a elaboração e a confecção de todas essas peças, o que demandaria tempo e um investimento financeiro injustificável por parte da administração municipal.
"Dessa forma, partindo dos princípios da eficiência, eficácia e economicidade que devem reger a administração pública, a atual gestão optou por aderir ao currículo paulista. Cabe ponderar que a construção coletiva do currículo municipal não será de forma alguma ignorada, e parte de suas diretrizes pode ser absorvida para enriquecer ainda mais o currículo a ser ministrado em nossas escolas", acrescenta.
No decreto, a Prefeitura de Prudente considera que, conforme a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os municípios devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
Além disso, aponta que o currículo paulista foi elaborado democraticamente, contando com a participação de 29.786 profissionais das redes municipais e estaduais – professores, gestores escolares, dirigentes e estudantes e ainda representantes da rede privada de ensino e da sociedade civil, sendo aprovado e referendado pela CEE (Comissão do Conselho Estadual de Educação) e aprovado pelo Conselho Pleno em 19 de junho de 2019.
Argumenta que profissionais da educação do município participaram do processo de elaboração do currículo paulista e que este encontra-se disponível para utilização imediata, tanto para a formação dos profissionais quanto para o processo de ensino-aprendizagem dos alunos, sem nenhum custo para o município.
Destaca também que o índice médio de aprovação do currículo paulista foi de 90,8%, o que demonstra a sua aceitabilidade pelas diferentes redes e pelos cidadãos que participaram da consulta pública, sendo que, dos 645 municípios paulistas, 621 já fizeram a adesão ao currículo paulista.
O documento pontua que "a implementação do currículo paulista na rede municipal irá dirimir conflitos à medida que, durante o processo, será de extrema relevância todos os estudos realizados pelos profissionais da educação visando implementar um currículo na rede municipal de ensino". Por fim, pondera que "cabe ao poder Executivo zelar pelos princípios da eficiência, eficácia e economicidade em seus atos administrativos".
