Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) foram recebidos, anteontem, pelos vereadores da Câmara Municipal para apresentarem suas reivindicações. A entidade diz existir "900 cargos vagos na Prefeitura, sendo que 492 deles poderiam ser ocupados por cidadãos que passaram em um dos sete concursos que estão em vigência, cabendo ao município criar os demais". A Secretaria Municipal de Administração (Secad) não confirma os números.

Vereadores trataram da situação dos servidores municipais na sessão de segunda-feira

Na segunda-feira, o sindicato tratou, principalmente das vacâncias relacionadas à Educação. De posse das alegações, o Legislativo diz que procurará o Executivo para esclarecimentos.

A presidente do Sintrapp, Ana Lúcia de Mattos Flores, diz que, apesar de a reunião com os parlamentares ter tido foco na Educação, a categoria clama por todas as áreas em que concursados estejam aguardando a convocação da Prefeitura e, segundo ela, são inúmeras as funções que atingem, inclusive a Saúde. "As pessoas que fizeram a prova pagaram uma taxa e provaram que estão aptas para assumir o cargo que pleitearam e estão sendo enganadas", brada.

Além ocupação dos cargos vagos para "suprir o déficit", o Sintrapp pede a abertura de novos cargos como uma forma de zelar pelos servidores que estão em atividade. "O município cresceu, consequentemente, o serviço aumentou e os trabalhadores não podem ficar sobrecarregados", preza.

Vale lembrar que o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) acompanhou e apoiou o Sintrapp na Câmara.

 

Prefeitura

Conforme Flores, a quantidade de cargos vagos apresentados pelo sindicato foram informados pela Prefeitura em maio deste ano. Em contato com o titular da Secad, Alberico Bezerra de Lima, ele informou que "infelizmente não possuía estes números". No entanto, explicou que o fato de existirem as vagas não é suficiente para motivar a Prefeitura a convocar servidores, mas sim a necessidade e disponibilidade financeira. "Infelizmente, não temos fábrica de dinheiro. Trabalhamos com recursos que vêm dos contribuintes e precisam ser muito bem administrados. Preencheremos os cargos conforme a demanda provocada por aposentadoria, exoneração. O próprio sindicato é testemunha de que temos feito convocações", defende.

 

Benefício

Servidores do transporte de urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Prudente receberão gratificação de R$ 296. O Projeto de Lei (PL) que cria o benefício foi aprovado na noite de anteontem, na Câmara Municipal. De acordo com a Assessoria de Imprensa da casa de Leis, a proposta de autoria do Executivo, foi apreciada em primeira e segunda discussões com pedido de urgência.

Desta forma, 14 motoristas, 14 auxiliares de enfermagem e quatro enfermeiros que prestam serviço no setor de atendimento pré-hospitalar receberão o valor "que será corrigido de acordo com o reajuste salarial dos servidores municipais".  Ainda de acordo com a Câmara, o PL estabelece que a gratificação não será incorporada aos vencimentos dos trabalhadores que serão beneficiados "enquanto estiverem prestando os serviços previstos na lei".

Como informado pela assessoria, o prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (PTB) justificou o PL pelo "risco acrescido ao labor em virtude de deslocamento rápido para atender as ocorrências e a total disponibilidade do servidor em atendimentos que, na maioria das vezes, são prestados em ambiente externo ou no interior das ambulâncias em trânsito".

Apesar de aprovar a "regulamentação" das gratificações, o Sintrapp diz que continuará lutando para que a gratificação seja incorporada à remuneração dos trabalhadores e também para que o benefício contemple outros servidores que exercem função semelhante.

 

Outras ações

Ainda em sessão ordinária, os vereadores prudentinos autorizaram o município a celebrar convênio com o Estado para transferência de recursos financeiros para o incremento das cadeias produtivas. "Em Prudente, o projeto refere-se à implantação da Central de Competitividade e Melhoria de Qualidade (CCMq) do Arranjo Produtivo Local (APL) de Software do Oeste Paulista, em parceria a ser firmada com a Associação de Empresas Produtoras de Software do Oeste Paulista (AEPSOP)", explica a Câmara.

Ainda foram apreciadas e aprovadas, com urgência, proposituras do Executivo que desafeta áreas em bairros como o Conjunto Habitacional Humberto Salvador e Jardim Vale Verde. Segundo a casa de leis, o município objetiva instalar creches nestes espaços.