No Brasil, o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões), conhecido como mercado de carbono, entrou agora em fase de implementação, após a entrada em vigor da Lei nº 15.042/24. Esse promete ser um marco no país para alinhar desenvolvimento econômico e metas climáticas. Para que sua implementação seja bem-sucedida, o Ministério da Fazenda teve assistência técnica do programa do Banco Mundial.
O objetivo mais importante é garantir previsibilidade e segurança jurídica para as empresas reguladas, além de atrair investimentos internacionais e posicionar o Brasil como protagonista no mercado global de carbono. Esse processo gradual busca evitar impactos bruscos na economia, ao mesmo tempo em que oferece às empresas a oportunidade de se adequar às novas regras.
Ao falar sobre o tema, o ministro da Fazenda aposta que a medida impulsionará as exportações brasileiras. “Esse tema é essencial para o sucesso econômico do país porque a falta de atenção à preservação dos biomas pode servir de pretexto para a elevação de barreiras contra produtos brasileiros”, explicou.
A implementação do SBCE está dividida em quatro fases principais. Fase 1: regulamentação inicial, criação do órgão gestor e definição dos setores que serão regulados. Nesse momento, serão definidos os detalhes operacionais do sistema e as bases jurídicas para o funcionamento do mercado. Fase 2: operacionalização do sistema de monitoramento, relato e verificação das emissões. As empresas terão de reportar suas emissões de forma padronizada, criando uma base de dados que permitirá a fiscalização do mercado. Fase 3: início da obrigação de apresentar relatórios de emissões e planos de monitoramento, o que fornecerá os dados necessários para o primeiro Plano Nacional de Alocação. Fase 4: início do primeiro ciclo de alocação e operacionalização dos primeiros leilões.
Os esforços necessários ao longo dessas cinco fases estão distribuídos em quatro áreas temáticas: design, escopo e ambição; conformidade e fiscalização, alocação, comércio e rastreamento de ativos, e governança e engajamento das partes interessadas.
