O prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB), por meio do Decreto 29.562/2019, anuncia que a tarifa do transporte público da cidade passará de R$ 3,50 para R$ 4,10 – aumento de 17,14% -, a partir de 23 de janeiro, quarta-feira. No documento, a Prefeitura estabelece ainda que os terminais urbanos não operados pela empresa concessionária deverão entrar em operação de forma gradativa a partir do dia 1º de fevereiro, até 2 de abril. A reportagem procurou a Prudente Urbano ontem, antes da publicação oficial, mas a empresa afirmou que prefere se pronunciar apenas com a publicação do decreto.
No decreto, que dispõe sobre o reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano de Presidente Prudente, Bugalho diz que, considerando que compete ao município organizar a prestação de serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo, e considerando a necessidade de atualizar os valores para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte, e a recusa da Câmara Municipal em aprovar o projeto que reduzia a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), deve-se fixar o valor de R$ 4,10 para a tarifa a partir do dia 23.
Já no que diz respeito ao funcionamento dos terminais urbanos, o decreto estipula os seguintes prazos: terminal da zona norte – início da operação em 1º de fevereiro; terminal da zona sul - início da operação em 1º de março; e terminal da zona oeste, início da operação em 2 de abril. “O município deverá promover as obras necessárias para que os ônibus do transporte coletivo possam ter acesso aos terminais da zona sul e zona oeste, de modo a não alterar significativamente a distância do percurso, além de realizar mudanças de itinerários para equilíbrio de quilometragem, a fim de evitar novo impacto tarifário ou necessidade de fonte de custeio”.
“Um absurdo”
Janaína Tavares é moradora do Jardim Vale do Sol, em Presidente Prudente. Estudante e fazendo estágio diariamente na Vila Maristela, a jovem é dependente do transporte coletivo para atravessar a cidade. Para ela, a mudança no valor é “um absurdo” e considera “R$ 4,10 é um valor inaceitável para um serviço que não é bom”. Diz isso porque, conforme explica, “muitas coisas prometidas pela empresa não são cumpridas atualmente”. Dentre essas, destaca a velocidade em que os ônibus andam pelas ruas de Prudente e a má funcionalidade do wifi nos veículos. Nesse contexto, frisa que o reajuste foi feito por “pessoas que não têm noção e não convivem com a realidade” do transporte local. Sendo assim, a medida se torna “injusta”.
A moradora do Residencial Maré Mansa, Thainá Sales, 20 anos, concorda. Segundo ela, aumentar a passagem é um “descaso” com a população, já que o “serviço prestado continua do mesmo jeito da antiga empresa, só pintaram os ônibus”. Fora isso, ela ressalta que a “falta de qualidade” no serviço é um transtorno para aqueles que pegam longos percursos e que devem “se adequar a horários e chegar a compromissos atrasados ou adiantados”. Outro ponto destacado pela jovem é a falta de ar-condicionado, que "no calor insuportável de Prudente" deixa de ser algo supérfluo e se torna uma necessidade. "Principalmente para os motoristas".
“Competência do Executivo”
A Câmara, por meio de nota ontem, por sua vez, informou que a questão da tarifa ou preço público é de competência exclusiva do Executivo, e salientou que não foi “carreado” no projeto - que concederia redução de imposto para a empresa - o inteiro teor das planilhas que, em tese, teriam sido objeto de análise. “Também não foi informada no projeto de lei a possível ‘adoção de medidas de contenção de despesas’, conforme o Executivo destaca no texto do decreto a ser publicado”. “Importante frisar que a Câmara Municipal não detém qualquer situação de gestão sobre a tarifa, e resta ao Executivo decidir sobre a mesma e o Legislativo fiscalizar os atos do poder concedente”.
Por fim, a Câmara expõe que poderá agir, se assim entender a “maioria dos pares”, dentro de sua responsabilidade nas suas funções e atribuições constitucionais, para averiguar a licitação, cumprimento de contrato e por que a atual empresa sagrou-se vencedora do certame e, apenas um ano após o início do contrato pactuado, solicitou o reajuste “elevado”.
Histórico
Conforme noticiado por este diário, a Prefeitura de Presidente Prudente, por lei, deve promover o reajuste na tarifa do transporte coletivo municipal. Na semana passada, a municipalidade fixou a cifra em R$ 4 para o transporte, desde que dois PLs (projetos de lei) encaminhados à Câmara Municipal, referentes à redução da alíquota do ISSQN relativos à Prudente Urbano, fossem aprovados. O que não foi, conforme decisão unânime dos vereadores em sessão extraordinária. E com a rejeição, ainda conforme noticiado, a administração municipal já sinalizava que a situação deveria onerar ainda mais os usuários de ônibus, não permitindo, ainda, a redução do valor da tarifa para quem utiliza o cartão para R$ 3,80, como também estava previsto. Na época, a Prudente Urbano havia proposto o valor de R$ 4,35.
