Em visita a Presidente Prudente, nesta sexta-feira, para a cerimônia de instalação da 6ª Vara Cível da comarca, o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, revelou à reportagem de O Imparcial que o órgão vai analisar a possibilidade de instalação de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar na capital do oeste paulista. O pedido para criação da nova unidade judiciária, assinado por representantes de diversas instituições e entidades do município, leva em conta o crescente número de crimes que vitimam as mulheres, e foi embasado com dados estatísticos das polícias Civil e Militar.
O documento entregue ao desembargador expôs que, somente entre maio de 2021 e o mesmo mês de 2022, foram registrados 2.114 feitos envolvendo violência doméstica e familiar na comarca. Frisa ainda que, em cada Vara Criminal existem mais de 700 processos que versam sobre tal delito, portanto, “expressivo número de feitos envolvendo violência doméstica e familiar, que inclusive suplanta o número de processos em andamento de uma das varas criminais”. “A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] me entregou um pedido hoje da criação de uma Vara de Violência Doméstica e nós vamos analisar diante desse pedido se há números, se o critério objetivo de quantidade de processos permite a instalação. Se permitir, e tivermos oportunidade, vamos instalar. Isso vai depender dos números”, declarou o desembargador.
“Colocamos à disposição para o necessário diálogo, com vistas aos desafios para implementação de políticas públicas para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, igualitária e livre de todas as formas de violência vivenciadas por todas as mulheres e meninas”, argumenta o requerimento, assinado pelo juiz de Direito, o diretor do Fórum, José Wagner Parrão Molina; procuradora do Trabalho, Vanessa Martini; promotora de Justiça, Vanessa Zorzan; defensora pública, Giovana Devito dos Santos Rota; secretária municipal de Assistência Social, Clélia Regina Barbalho Tomazini; delegada de Defesa da Mulher, Denise Akagui Simonato; presidente da 29ª Subseção da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], em Presidente Prudente, Wesley Cardoso Cotini; representante da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Prudente, Aline Fernanda Escarelli; e da Comissão de Defesa dos Direitos das Vítimas de Violência Domésticas e Crimes Sexuais da OAB Prudente, Fernanda Boin da Silva; coordenadora da Casa Abrigo, Maria Helena Veiga Silvestre; representante da Frente pela Vida das Mulheres de Prudente, Carolina Russo Simon; e o presidente da Câmara Municipal, vereador Tiago Oliveira (PP).
“São as instituições pedindo. Ele [desembargador] nos recebeu e falou sobre o critério objetivo, de avaliação de dados estatístico, e falou que, embora tenhamos apresentado o estudo, com os dados, eles também têm os dados próprios que serão analisados e, caso atenda aos requisitos, com relatório favorável, será avaliada a parte de estrutura, orçamento, entre outros”, comenta o presidente da 29ª Subseção da OAB de Prudente.
“Na cerimônia, com falas reforçadas pela OAB, MPE e o prefeito Ed Thomas [MDB], sobre a importância da Vara de Violência Doméstica, ele [desembargador] disse que realmente vai analisar, pois acha importantíssimo pelos números. Então, ficamos muito esperançosos com a chance de instalar a vara ou um anexo em outras varas, o que seria mais fácil, pois não exige tantos números quanto para a instalação de uma vara em si”, esclarece Wesley.
Maurício Delfim Fotografia
“Ficamos esperançosos com a chance de instalar a vara ou um anexo em outras varas”, diz Wesley
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