O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) instala, às 13h30 desta sexta-feira, a 2ª Vara do JEC (Juizado Especial Cível) de Presidente Prudente. Será a primeira unidade judicial instalada no biênio 2026/2027, sob a condução do presidente do tribunal, desembargador Francisco Eduardo Loureiro. A solenidade ocorrerá no Fórum “Doutor Francisco de Souza Nogueira”, na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2.201, na Vila Euclides.
A 2ª Vara do JEC terá como titular o juiz Michel Feres e representará um incremento na prestação jurisdicional na comarca que é sede da 5ª RAJ (Região Administrativa Judiciária). Atualmente, tramitam em Presidente Prudente cerca de 163 mil processos, sendo mais de 6 mil na 1ª Vara do JEC.
Instrumentos de democratização
Os Juizados Especiais Cíveis foram criados como instrumentos de democratização da Justiça para resolver causas de menor complexidade de forma simples, rápida, econômica e segura, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes.
São consideradas causas de menor complexidade aquelas cujo valor não exceda a 40 salários-mínimos. Nas causas de até 20 salários-mínimos não é obrigatória a assistência de advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Algumas das questões mais frequentes que chegam aos juizados se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros.
Para o juiz diretor do Fórum, Fabio Mendes Ferreira, o acréscimo da jurisdição será fundamental para o atendimento da população, já que o JEC também atende aos municípios de Álvares Machado, Santo Expedito, Alfredo Marcondes e outros distritos, totalizando cerca de 300 mil habitantes. “O objetivo do Tribunal de Justiça é oferecer uma prestação jurisdicional célere, com olhos voltados aos cidadãos. A instalação concretiza um anseio da população”, destaca o magistrado.
