“Vou voltar esse ano para instalar a Vara de Violência Doméstica e Proteção à Mulher”. A fala é do presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que esteve nesta sexta-feira, no Fórum de Presidente Prudente, onde entregou a 2ª Vara do JEC (Juizado Especial Cível).
Antes da solenidade de inauguração da primeira unidade judicial entregue no biênio 2026/2027, ou seja, sob sua gestão, o desembargador ainda revelou à reportagem que o município abrigará também o primeiro Cevat (Centro de Visitas Assistidas do Tribunal de Justiça) do interior, o qual atenderá ainda as cidades ao seu entorno.
“Eu, quando fui corregedor geral da Justiça, fiz um estudo de viabilidade da instalação de uma Vara de Violência Doméstica aqui em Prudente, a qual deve ser implantada. O que nós não faríamos, provavelmente, é a criação de mais uma Vara. Nós vamos converter uma das três Varas Criminais já existentes em Vara de Violência Doméstica. Essa é a ideia que nós temos inicialmente. Se houver necessidade, mais à frente, instalamos uma nova Vara criminal”, explica o presidente do TJ-SP.
Sobre o prazo para entrega na nova Vara voltada à proteção da mulher, o desembargador afirma que tal fato se dará ainda em 2026. “Eu conversei com os juízes que atuam na área criminal hoje [ontem] de manhã e eles concordaram em fazer essa conversão. Eu acredito que a médio prazo, até meados do ano, no máximo até o final do ano, nós tenhamos aqui uma Vara exclusiva de violência doméstica”, cita.
Francisco lembra que os casos que serão direcionados à nova unidade já são trabalhados pelas três Varas criminais já existentes. “O tema de violência, que corresponde, aliás, a um terço do movimento criminal de Prudente será então direcionado a um juiz especializado em violência, que só cuidará destes casos. E, sempre que há uma especialização, a tendência é que haja uma melhoria do serviço, uma vez que ele deixa de julgar outros crimes, como tráficos, roubos, crimes de natureza sexual e passa a julgar apenas uma matéria”, indica o desembargador.
“Em termos de volume, não haveria grande diferença, porque teriam três Varas para o movimento criminal de Prudente, mas em termos de especialização haveria um ganho que um dos juízes trabalharia só com esse tipo de caso”, reforça o presidente do TJ-SP.
O anúncio é bem-visto pelo juiz diretor do Fórum, Fabio Mendes Ferreira. “Essa é uma bandeira da presidência do TJ, de instalar o maior número possível de Varas de Violência Doméstica. Aqui em Prudente, a presidência do Tribunal está estudando o remanejamento das Varas criminais para que se tenha uma Vara especial específica de violência doméstica e outras Varas criminais para atender às demandas. É um estudo que a presidência vai fazer e, para a Prudente, isso será muito bom”, considera.
Sobre o Cevat, Francisco explica que o órgão já conta com uma unidade na capital paulista e pontua que, a partir de demanda apresentada pelas Varas das Famílias, a previsão é de que a cidade receba um centro para dar suporte ao trabalho dos juízes, em processos que versam sobre a regulamentação de visitas, não somente de Prudente, mas dos municípios no entorno. Tal medida envolve, por exemplo, casos de conflitos familiares graves e situações de maus-tratos, em que os filhos não podem ficar sozinhos com o pai ou a mãe.
“Nós vamos provavelmente instalar um centro de visitação aqui no Fórum ou, se necessário, fora dele, para aqueles casos em Direito de Família em que há dificuldade de visitação de filhos. Então, nós vamos criar um ambiente protegido para esses casos que são muito especiais e que a visitação possa ser feita com a presença de psicóloga ou com a assistente social e, se for o caso, até com segurança. São casos bastante pontuais, mas que há necessidade porque acontecem”, ressalta o desembargador.
Para o diretor do Fórum de Prudente, o Cevat integra os vários caminhos que o TJ-SP tem percorrido para aproximar cada vez mais o Poder Judiciário das pessoas. “Esse é um centro de visitação das crianças pelos seus pais, para quando há conflito e não é possível fazer a visitação dentro do lar. Já há, em Tatuapé, em São Paulo, o projeto-piloto, e a presidência está colocando isso para todo o Estado, para que as crianças nos finais de semana possam estar em contato com o pai, com a mãe, em uma visitação tranquila, em um ambiente saudável e sob a supervisão de psicólogos, assistentes sociais, tudo isso procurando reintegrar a criança no seio familiar de uma forma saudável”, frisa Fábio.
Considerada por Francisco como porta de entrada da população carente no Poder Judiciário, a entrega da 2ª Vara do JEC em Prudente foi acompanhada de diversas autoridades civis, militares e políticas, que participaram ainda do descerramento da placa da nova unidade. A iniciativa representa uma melhoria no serviço judiciário, argumenta o desembargador, já que, agora, com o juiz Michel Feres como titular, a nova unidade dividirá mais de 6 mil processos que até então estavam tramitando na 1ª Vara do JEC, o que representa um incremento na prestação jurisdicional na comarca, que é sede da 5ª RAJ (Região Administrativa Judiciária).
“São ações de menor valor, de até 40 salários mínimos e, normalmente, voltadas a relações de consumo. Até 20 salários mínimos, a pessoa pode vir sem assistência de advogado. E, por isso, é uma porta de entrada para relações de consumo e a população também de baixa renda. Nós tínhamos um volume imenso para um juiz só que recebia uma distribuição anual de mais de 4 mil processos. E, por isso, nós criamos uma segunda vara, para que cada juiz receba 2 mil processos por ano, por exemplo, que é um número bastante considerável, mas que ele possa se desincumbir de dar uma sentença, dar uma solução rápida ao processo”, salienta.
“Para nós, da comunidade, é com grande satisfação que recebemos a instalação da 2ª Vara do JEC. A demanda aqui de Prudente, por volta de 300 mil habitantes, havia necessidade. Então, é muito importante para nós essa entrega e a presidência do Tribunal, com muita sensibilidade, muito carinho, está nos presenteando com essa vara”, considerou o diretor do Fórum prudentino.
Mellina Dominato
Entrega da 2ª Vara do JEC em Prudente foi acompanhada por autoridades civis, militares e políticas
Mellina Dominato
Presidente do TJ-SP: “Vou voltar esse ano para instalar a Vara de Violência Doméstica e Proteção à Mulher”
