Empreender no Brasil exige disposição para conviver com regras, exceções e interpretações que se acumulam sobre a rotina das empresas. Não basta vender, contratar, atender bem e pagar impostos. O empresário também precisa navegar por um ambiente regulatório que transmite a sensação de que, se é possível facilitar, alguém encontra uma forma de complicar.
A discussão sobre o trabalho em feriados no comércio entra nesse contexto. A base está na Lei nº 10.101/2000, especialmente no artigo 6º-A, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal. Portanto, não se trata apenas de combinar com o empregado ou organizar uma escala interna.
É evidente que o direito do trabalhador precisa ser preservado. Feriado não pode significar abuso, imposição, jornada desorganizada ou falta de remuneração adequada. Nenhuma sociedade séria deve tratar proteção trabalhista como detalhe.
Mas proteger direitos não deveria significar criar mais burocracia e insegurança. Mesmo havendo interesse da empresa, concordância do empregado, escala organizada e pagamento correto, a ausência de instrumento coletivo formal torna a ação ilegal e gera risco trabalhista futuro.
O problema não está em cumprir a lei. O problema está em viver em um país onde quase toda decisão empresarial pode virar campo minado jurídico. Antes de abrir em um feriado, o empresário terá que verificar convenção coletiva, regra municipal, pagamento, compensação e interpretações futuras.
É assim que o custo Brasil se manifesta. Ele não está apenas nos impostos altos, no crédito caro ou na logística ruim. Está também no tempo gasto para entender obrigações, no medo de errar mesmo tentando agir corretamente e na dependência de pareceres para decisões simples.
Para muitos setores, o feriado representa faturamento e oportunidade. Supermercados, farmácias e postos dependem desses dias para equilibrar parte das contas. Quando a regra fica complexa demais, o empresário passa a perguntar se abrir poderá virar problema futuro.
Não se trata de defender ausência de regras. O trabalhador precisa de proteção, o sindicato tem papel relevante e a fiscalização deve existir. A questão é que o Brasil precisa construir normas mais claras e previsíveis. Entre proteger e complicar, quase sempre se escolhe complicar.
Trabalhar no feriado não deveria ser, por si só, um risco. O risco deveria estar no abuso, na informalidade e no descumprimento da lei.
