Três cidades da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo foram habilitadas para o recebimento do auxílio emergencial destinado à gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo. Trata-se de Adamantina, cujo aporte é de R$ 940.067,94, Mirante do Paranapanema (R$ 389.108,87) e Presidente Prudente (R$ 4.954.334,69). Osvaldo Cruz também enviou plano de ação, mas não foi contemplado.
Municípios de todo o país tiveram até 9 de setembro deste ano para solicitarem o recurso. A iniciativa do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) foi implementada para auxiliar as cidades a enfrentarem a elevação dos preços do petróleo, combustíveis e derivados e dos impactos sociais decorrentes desses aumentos.
Segundo o ministério, serão contemplados com o repasse todos os entes federados que comprovaram possuir sistema de transporte público coletivo regular e em operação, seja ele urbano intramunicipal, intermunicipal ou interestadual de caráter urbano ou semiurbano.
Ainda conforme a pasta federal, os recursos serão distribuídos aos entes federativos proporcionalmente ao número de moradores maiores de 65 anos residentes nas localidades, com base na estimativa de população publicada pelo DataSUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Para que os valores possam ser efetivamente repassados, os municípios deverão assinar um termo de adesão até 13 de outubro na Plataforma +Brasil. A data-limite de transferências do auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. “Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização”, aponta o MDR.
O ministério acrescenta que, nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à conta única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União) eletrônica.
Já os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas serão restituídos à conta única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da taxa referencial da Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos – também será acrescido 1% de juros no mês da devolução.
Maior cidade da região, Prudente deve receber R$ 4.954.334,69 para o custeio da gratuidade dos idosos no transporte público.
O titular da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) de Prudente, Luiz Edson de Souza, expõe que o município apresentou sua proposta com o objetivo de reduzir os investimentos com recursos próprios e minimizar as dificuldades financeiras referentes à manutenção do serviço de transporte coletivo.
“A pasta já adotou todas as medidas necessárias para firmar o convênio, restando apenas o depósito por parte do governo federal”, pontua.
