TSE divulga limites de gastos de campanha 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibilizou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador, nas Eleições 2020, deverão respeitar em suas respectivas campanhas, conforme determina a conhecida Lei das Eleições, ou Lei 9.504/1997. Na 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, que é a região de Presidente Prudente, os 53 municípios, juntos, somam R$ 9.215.636,47 em limites de gastos, sendo a maior parte, R$ 8.327.433,90 para candidatos a prefeitos, e R$ 888.202,57 para candidatos a vereadores.
Das 53 cidades (veja a tabela), a maior parte, 40 delas, possui os mesmos limites de gastos para ambos os concorrentes, sendo R$ 123.077,42 para os candidatos a prefeitos e R$ 12.307,75 para vereadores. As 13 demais cidades possuem valores diferentes, sendo Presidente Prudente a maior delas no que diz respeito ao limite de gastos para o cargo de chefe do Executivo, com até R$ 1.026.109, e Flórida Paulista com o maior limite para o Legislativo, com limite de até R$ 61.379,55. 

Valores atualizados

A Lei das Eleições afirma que o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeitos e a vereadores deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ou por índice que o substitua. “Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 a junho de 2020”, apontou o TSE.

Quais são as despesas?

A legislação determina que o limite de gastos pode abranger a contratação de pessoal de forma direta ou indireta; a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; e produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, entre outros. 

Desrespeito aos limites

Vale destacar que, ainda conforme o Tribunal Superior Eleitoral, quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico. 

SAIBA MAIS
O candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral diz que o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

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