A União Democrática Ruralista (UDR) entregou ontem uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo que sejam investigadas as negociações entre o poder público e os fazendeiros do Pontal do Paranapanema, para viabilizar a criação de 17 novos assentamentos. A UDR suspeita que, entre as terras sondadas, haja propriedades invadidas por membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), "o que anularia qualquer tentativa de acordo".
Nabhan, presidente da UDR: "Negociar fazenda invadida é uma apologia ao crime"
Os fazendeiros estão sendo procurados por membros da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgãos que representam Estado e União em um convênio firmado no dia 21 de fevereiro. O objetivo é arrecadar pouco mais de 18 mil hectares de imóveis rurais da região e destiná-las à reforma agrária, indenizando os possuidores das terras pelas benfeitorias ali realizadas.
Dias após a assinatura do acordo, militantes do MST promoveram uma série de invasões a propriedades rurais paulistas – a maioria delas no Pontal do Paranapanema -, em um movimento denominado "Carnaval Vermelho". Estimativa divulgada em 6 de março por
O Imparcial revelou que aproximadamente 30 fazendas foram alvo dos militantes.
O presidente da UDR, Luiz Antônio Nabhan Garcia, teme que haja relações entre o anúncio do convênio e a mobilização, como forma de pressionar os proprietários de terras a fazer negócio com o governo. "Se houver fazenda invadida sendo negociada pelo poder público, nós entendemos que isso parece uma apologia ao crime, uma premiação ao criminoso, ou seja, eu invado uma terra e o Estado ainda utiliza dinheiro público para me recompensar", contesta o líder ruralista. Uma vez constatadas as suposições da entidade ruralista, Nabhan pede que o MPF intervenha para responsabilizar Estado e a União por improbidade administrativa.
O Incra garantiu, em nota, que as áreas requeridas já foram julgadas devolutas, ou seja, são de propriedade do governo. A entidade ruralista contesta a informação. "As terras devolutas que existiam já foram arrecadadas há 15 anos, o que existe hoje são terras com ação discriminatória, que são discutidas na Justiça, mas não há nada decidido", declara Nabhan.
Posicionamento
A assessoria do Itesp informa que a homologação dos acordos com os fazendeiros será feita em juízo e com a presença da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Incra, por sua vez, lembra que a verba de R$ 55 milhões disponibilizada para o convênio visa unicamente indenizar os fazendeiros pelas benfeitorias e por antecipação de acordos judiciais, portanto, não se trata de "compra de terras". O órgão ainda relatou que, no dia 6 de março, Incra, Itesp e a PGE realizaram uma reunião com o MPF e a Polícia Federal, com o objetivo de levar a conhecimento todo o teor do convênio. "Nesta data, foram inclusive listadas as propriedades rurais passíveis de negociação", informou.
A representação da UDR foi entregue no fim da tarde de ontem ao procurador-geral da República, Tito Lívio Seabra. O representante do MPF disse que precisaria se inteirar melhor sobre o teor do pedido, por isso, não atendeu à reportagem.
