A UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) e o Grupo Lidera, uma associação de empresários do oeste paulista, anunciaram que vão analisar, no decorrer desta semana, “de forma serena e técnica”, a legalidade da conduta de parte dos vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente, no que diz respeito à aprovação do Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) 02/19, que fixou em 19 o número de parlamentares prudentinos a serem eleitos na cidade para a próxima legislatura, 2029/2032. Em “manifesto de indignação” divulgado nesta quarta-feira, a Acipp (Associação Comercial e de Inteligência de Presidente Prudente) repudiou a decisão.
O assunto já está em análise no MPE (Ministério Público Estadual), já que UEPP e Lidera tinham solicitado, no dia 1º, a instauração de um procedimento investigatório pela Promotoria de Justiça para apurar possíveis ilegalidades na aprovação pela Casa de Leis de três proposições, uma delas a que envolve a elevação no número de cadeiras. Os outros dois projetos, estes já homologados, reajustaram os vencimentos do alto escalão da Prefeitura e dos vereadores, a partir de 2029. “Aguardamos informações da Câmara Municipal”, informou à reportagem nesta quarta-feira o promotor de Justiça, Marcelo Creste, que conduz o caso.
O aumento no número de vereadores em Prudente, atualmente com 13 parlamentares, foi aprovado na sessão ordinária de segunda-feira, em segunda discussão, por Aristeu Penalva (MDB), Demerson Dias (Republicanos), Edgar Caldeira (União), Eduardo Cesar da Silva Oliveira (PP), Guilherme Alencar (Republicanos), Cesar Saito (PP), Sara Lopes (União), Wellington de Souza Neves (Republicanos) e William Leite (PP). Votaram contra a elevação, como noticiado neste diário: Douglas Kato (PSD), Enio Perrone (PSD), Izaque Silva (PL) e Mauro Neves (Podemos).
“A UEPP e o Grupo Lidera recebem com surpresa a notícia de que foi votado e aprovado [na segunda-feira] o Projeto de Emenda da LOM, aumentando de 13 para 19 o número de vereadores. Conforme pauta publicada pela própria Câmara, referido projeto estava previsto para ser apreciado, em segundo turno, no dia 18 de agosto”, comentam as presidências das entidades, em nota.
“Sob o argumento de que nos equivocamos na interpretação da pauta, votaram de forma açodada e em flagrante ato de desrespeito com a população. Também causou estranheza o fato que os demais projetos de lei que se encontravam no mesmo bloco e pautados também para o dia 18 de agosto, estes não foram votados, restando evidente manobra para evitar a presença do público durante a sessão”, prosseguem a UEPP e o Grupo Lidera.
Manifesto de indignação
Sobre o assunto, a Acipp divulgou um manifesto de indignação, na manhã desta quarta-feira, em que afirma que, “enquanto entidade representativa do empresariado local, vem a público expressar profunda indignação com a aprovação do aumento no número de cadeiras do Legislativo Municipal”. “Trata-se de um percentual muito expressivo, de quase 50%, que representará significativo aumento de gastos públicos e maior peso ao contribuinte prudentino”, destaca a associação.
“Entristece-nos, profundamente, a maioria dos vereadores aprovarem um aumento que não reflete, necessariamente, na qualidade do atendimento à população, já que o nosso Poder Legislativo vem trabalhando a contento com as atuais 13 cadeiras”, discorre a entidade.
“Colocada em votação sem a devida transparência, na calada da noite, e ainda carente de consulta pública e de um diálogo com a população, tal medida: fere os critérios republicanos, desrespeita os cidadãos e apequena a nossa Casa Legislativa”, prossegue. “A Acipp e a sociedade produtiva de Presidente Prudente repudiam veementemente tal decisão, e permanecerão vigilantes e sempre abertas ao diálogo que favoreça o desenvolvimento econômico e o uso responsável dos recursos públicos”, encerrou a nota.
Efetividade no trabalho legislativo
Também em nota, a Câmara Municipal declarou à reportagem nesta quarta-feira que, somente no primeiro semestre de 2025, os 13 atuais vereadores já viabilizaram para a administração pública aproximadamente R$ 11 milhões em emendas parlamentares, obtidas junto a deputados estaduais e federais. “Esse resultado demonstra, de forma concreta, a importância e a efetividade do trabalho legislativo em prol da população”, frisa.
A Casa de Leis alega que, nos últimos anos, a cidade apresentou “significativo crescimento populacional”. “A representatividade da Câmara acompanha esse avanço, em conformidade com a Constituição Federal, que estabelece que municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores”, lembra.
“Desde 2004, o Legislativo prudentino conta com 13 cadeiras. Agora, após aprovação de readequação, o número será ampliado para 19 vereadores a partir da próxima legislatura. Essa ampliação possibilitará maior captação de recursos, ampliando o atendimento às entidades que possuem alta demanda e contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população em todos os bairros”, afirma a Câmara Municipal.
“Também garantirá mais representatividade para os munícipes, fortalecendo o diálogo entre comunidade e Legislativo. Por fim, a Câmara esclarece que todos os processos internos tramitam de forma regular, em estrita observância à legislação vigente”, finaliza a Casa de Leis.
