A UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) encaminhou ao presidente da Câmara Municipal, vereador William César Leite (PP), um ofício em que manifesta repúdio à forma adotada pela casa de leis para aprovar o reajuste dos subsídios para prefeito, vice-prefeito, servidores municipais e parlamentares, medida que passa a vigorar a partir de janeiro de 2029, e, em primeira discussão, a proposta de aumento no número de cadeiras no plenário da Câmara de 13 para 19.
Ambas as medidas foram apreciadas na sessão ordinária de 30 de junho.
Segundo a UEPP, tais deliberações, "que impactam diretamente a estrutura e os custos da administração pública", ocorreram sem a devida e prévia divulgação à sociedade civil, mediante regime de urgência que, conforme a entidade, "não é compatível com a necessária discussão sobre o tema, comprometendo o ideal de transparência que deve pautar todas as ações de um parlamento republicano".
A entidade destaca que a conduta da casa "impossibilita o necessário debate público e entendimento com a sociedade produtiva".
"Importa destacar que a UEPP, em diversas oportunidades anteriores, já se manifestou publicamente e de forma clara contra o aumento do número de cadeiras no Legislativo municipal. Reiteramos esta posição com firmeza, entendendo que tal medida não se justifica diante do cenário social e econômico atual e tampouco atende ao interesse coletivo", pondera a UEPP.
A entidade solicita, portanto, que o Legislativo reveja imediatamente sua posição sobre o aumento no número de cadeiras, "promovendo ampla escuta pública, com participação da sociedade organizada, como forma de restaurar a confiança no processo legislativo e reafirmar o compromisso com a gestão pública".
A reportagem de O Imparcial entrou em contato com a Câmara para verificar se deseja se manifestar a respeito do assunto e aguarda resposta.
Leia abaixo o ofício encaminhado pela UEPP na íntegra:
A UEPP - UNIÃO DAS ENTIDADES DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 19.611.439/0001-89, composta por diversas entidades representativas da sociedade civil e comprometida com o desenvolvimento regional de maneira ética, transparente e participativa, vem, respeitosamente, por meio deste, solicitar que o presente ofício seja formalmente encaminhado e dado conhecimento a todos os vereadores desta Casa de Leis.
Na condição de entidade representativa da sociedade produtiva de Presidente Prudente e região, vimos manifestar nossa profunda preocupação e insatisfação diante das matérias aprovadas em sessão ordinária realizada no último dia 30 de junho de 2025, conforme amplamente noticiado na mídia local.
Consta que, nessa ocasião:
Foi votado e aprovado o reajuste dos subsídios dos próprios vereadores, bem como do Poder Executivo (Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais);
Foi aprovada em primeira votação a proposta de aumento no número de cadeiras no plenário da Câmara Municipal, de 13 para 19 assentos.
Tais deliberações, que impactam diretamente a estrutura e os custos da administração pública, ocorreram sem a devida e prévia divulgação à sociedade civil, mediante regime de urgência que entendemos não ser compatível com a necessária discussão sobre o tema, comprometendo o ideal de transparência que deve pautar todas as ações de um Parlamento Republicano.
A UEPP, aqui apoiada, reconhece a relevância institucional dessas pautas, mas reitera seu veemente repúdio a forma adotada, que impossibilita o necessário debate público e entendimento com a sociedade produtiva.
Importa destacar que a UEPP, em diversas oportunidades anteriores, já se manifestou publicamente e de forma clara CONTRA o aumento do número de cadeiras no Legislativo Municipal. Reiteramos esta posição com firmeza, entendendo que tal medida não se justifica diante do cenário social e econômico atual, e tampouco atende ao interesse coletivo.
Dessa forma, solicitamos que esta Casa reveja imediatamente sua posição sobre o aumento no número de cadeiras, promovendo ampla escuta pública, com participação da sociedade organizada, como forma de restaurar a confiança no processo legislativo e reafirmar o compromisso com a gestão pública.Sem mais, colocamo-nos à disposição para contribuir, como sempre, com o diálogo institucional e com iniciativas em prol de um município mais justo, eficiente e desenvolvido.
Atenciosamente,
Marcos Eduardo Nomura
Presidente da UEPP
União das Entidades de Presidente Prudente e Região
CNPJ 19.611.439/0001-89Entidades que apoiam:
Acipp, Grupo Empresarial Lidera e OAB Prudente
