A Unoeste (Universidade do Oeste Paulista) deve apresentar, em um prazo máximo de dez dias, uma proposta à Promotoria de Justiça do Consumidor de Presidente Prudente, a fim de inibir qualquer tipo de prejuízo aos interessados nas 2.451 bolsas integrais do Prouni (Programa Universidade para Todos). Tais vagas foram ofertadas pela instituição em novembro, mas foram suspensas na quarta-feira, data de início das aulas e de inscrição dos estudantes. De acordo com a Assessoria de Imprensa do MPE (Ministério Público Estadual), por se tratar de um programa do governo federal, o caso será analisado também pelo MPF (Ministério Público Federal), que foi oficiado sobre o assunto.
Na manhã de ontem, o caso foi tratado em uma reunião na Promotoria. "Os representantes da universidade aceitaram o convite para se buscar uma solução rápida e que não exigisse a judicialização, ou seja, propositura de ação civil pública, da questão relacionada ao descredenciamento temporário daquela entidade do Prouni, fato que frustrou a expectativa de acesso gratuito ao estudo superior de centenas de interessados", expõe o MPE. O órgão frisa que, mesmo diante do início de tais providências, não pretende arquivar o procedimento já instaurado para apurar as circunstâncias que envolveram a oferta de tais vagas, "o que ocorrerá somente quando constatar que os princípios e direitos básicos dos candidatos ao programa federal foram respeitados".
Como noticiado neste diário, um inquérito civil para apurar as circunstâncias da suspensão das vagas foi instaurado na quarta-feira. Na data, a universidade justificou que o fato se deu por questões técnicas e operacionais e anunciou que as bolsas seriam disponibilizadas no próximo semestre. Ainda no mesmo dia, o MEC (Ministério da Educação) declarou que a instituição teve a oferta de bolsas bloqueada por não cumprimento de dois itens do edital Sesu (Secretaria de Educação Superior) 93, de 25 de novembro de 2016, que tratam de certidão de regularidade fiscal em validade exigida, posição que foi mantida ontem.
Já a Unoeste informou ontem que os dirigentes da universidade reafirmaram ao promotor responsável pelo caso, André Luis Felício, que o credenciamento somente deve ocorrer para o segundo semestre, "mas que a instituição está fazendo o possível para tentar reverter a situação". "Informados sobre a pretensão dos candidatos a vagas, a Apec/Unoeste assumiu o compromisso de encetar todos os esforços para equacionar a situação", promove.
