A partir do dia 1º de janeiro de 2024, entrará em vigor em Presidente Prudente o novo valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), que passa a valer R$ 4,8978, conforme divulgado nesta quarta-feira pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças). Em 2023, o valor em exercício é de R$ 4,6788.
Segundo a pasta, o valor foi corrigido em 4,68%, tendo como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e em concordância com a lei vigente.
A UFM é válida para o recolhimento de tributos do município de Prudente em todo o território nacional. Serve, por exemplo, para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e correção de dívida ativa.
O reajuste ocorre em cumprimento ao Código Tributário Municipal (lei municipal nº 199/2015) e ao decreto nº 27.453/2.016 para os devidos fins de atualização junto ao sistema monetário.
